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RUI CAVALLIN PINTO - 10 de Maio de 2017 às 15:49

NOVUM CRIMEN: O CRIME DE HERMENÊUTICA?

O Congresso Nacional aprovou o texto sobre abuso de autoridade com expressiva maioria, excluiu um dos seus trechos mais polêmicos, relativos à divergência na interpretação da lei ou na avaliação dos fatos e provas, mas manteve outros pontos preocupantes.

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NOVUM CRIMEN: O CRIME DE HERMENÊUTICA?

                                                                                               RUI CAVALLIN PINTO

O Congresso Nacional finalmente aprovou o texto sobre abuso de autoridade com expressiva maioria, graças ao recuo do seu  relator, o Senador Roberto Requião que excluiu um dos seus trechos mais polêmicos, relativos  à divergência na interpretação da lei ou na avaliação dos fatos e provas. Manteve, porém, as  punições relativas a  quem decretar condução  coercitiva ou que permita prolongar prisão preventiva ou provisórias do preso além do prazo legal. Pune, ainda, quem  divulgar gravações expondo a intimidade ou ferindo a honra do investigado ou acusado.

 E assim se garante a prevenção contra o abuso de autoridade, sejam  Juízes ou quantos detenham função  de repressão criminal. A lei enseja uma tríplice responsabilidade, administrativa, civil e penal, com detenção de 1 a 4 anos e multa.

 Mas os tempos revelam muito mais cuidados com relação a magistrados, sondando suas tendências mais remotas, sejam  inconscientes ou estejam à flor de uma momentânea  simpatia. Assim, na nomeação de Juízes e Promotores os governos  ainda conservam uma  parte de arbítrio na escolha das listas tríplices Não é uma forma de se prevenir  de um possível adversário?  Os ditadores sempre procuram compor seus tribunais com gente de sua confiança. E isso vigora ainda mesmo na  Suprema  Corte dos Estados Unidos  onde os justices,  são  identificados como conservadores ou liberais,e identificados com o nome de quem os nomeou.  Igual no Brasil onde essa correlação conserva igual  identificação.

A ocasião tem certa semelhança perversa com a posição adotada por Requião, em aceitar a relatoria da lei da repreensão do abuso funcional  de  juízes e promotores. diante da situação histórica  de franca hostilidade entre seu governo passado  e o Judiciário local, que incluiu até a  greve de todo o Judiciário,  Ministério Público e serventias  contra seu governo.

 Além de dar entrevista à imprensa acusando os juízes de não se comoverem diante dos problemas sociais do país,  ou agirem sem demonstrar essa sensibilidade; seu governo ainda recusava o cumprimento dos mandados judiciais de posse, sob sustento de ter editado o Decreto  643/91, através do qual, assumindo prerrogativa que não tinha, determinava que  o julgamento da conveniência e da oportunidade  do cumprimento  das decisões  judiciais era dele: depois, felizmente,  esse decreto foi tornado inconstitucional e o STJ  até aprovou a intervenção  do  Estado.  

E,  de remate aos desatinos, a Associação dos Magistrados do Paraná requereu finalmente seu impeachment à Assembleia   estadual , fazendo constar que desde sua campanha ao governo Requião já defendia a criação de um órgão de Controle Externo da Magistratura , para que todo juiz arbitrário não ficasse impune, ou, então, defendendo a criação de, “juízos arbitrais incumbidos das questões cíveis e um departamento especializado para os feitos criminais

Isso tudo não caracteriza uma situação de comprometimento pessoal que desfigura  sua isenção de legislador? Terá sido uma forma tardia de desforra pessoal

A magistratura já teve tempos ferozes, claro, em que a justiça era  entregue aos congressos  do  povo miúdo ou vivia subjugada pelos tiranos.

D. Pedro I, Rei de Castela, ao saber que seus Juízes  prevaricavam mandou decepar a cabeça de quatro deles e espetá-las num varão  nos cantos do salão real do El Alcazar..  Noutra vez, cortou uma laranja em duas partes e jogou uma delas no lago do palácio de Leon.  Depois saiu a passear acompanhado   de um de seus juízes. Pelas tantas perguntou-lhe, com aparente desinteresse, o  que via boiando no lago? Uma  laranja Majestade, apressava-se a  dizer o magistrado.  Aparta! – rugia o tirano com um grito alto e sonoro; o sinal de su irremisible ejecución a golpes de maza de los siniestros ballesteros. Ao final da história um deles apenas se salvou, e foi contemplado como bom juiz.

Entre nós, vencida a Revolução Federalista, o governador Vicente Machado dissolveu nosso Superior Tribunal de Justiça, aposentando todos seus membros, sob a alegação de que durante a ocupação revolucionária não se conduziram com justiça, “de modo a resguardar a ordem legal”. Aposentou  mais dois juízes e expulsou outro : Antonio Bley, juiz de Tibagi.

Mas, a primeira versão do crime de hermenêutica surgiu com a implantação da República.

O Estado do Rio Grande do Sul havia adotado em 1895 a lei de organização do Estado, estabelecendo no art. 65, que as sentenças do Tribunal do Júri seriam proferidas  pelo voto a descoberto de cinco Jurados. Rezava ainda no art. 66, que os jurados  não podiam se recusados.

O Dr. Mendonça Lima era o Juiz da cidade do Rio Grande. Porém, ao realizar uma das sessões do Tribunal do Júri local, considerou inconstitucional a lei estadual e fez o julgamento com o sorteio dos jurados e votos sigilosos, conforme o modelo vigente ainda na justiça imperial. A notícia chegou ao ouvido do Presidente Júlio de Castilho, que imediatamente cobrou confirmação do Juiz, tratado como delinqüente e faccioso. Confirmada a notícia e à ordem do presidente, o Procurador-Geral ofereceu denúncia  contra o Juiz por crime de prevaricação (art. 207§ 1º e as agravantes do art. 39, §§ 2º e 14, do Código Penal de 1890). Mendonça Lima era jurista e autor de obras jurídicas e se defendeu, alegando que  não havia delito a ser imputado a ele, pois se limitara a interpretar honestamente a lei, no uso legítimo de suas funções de magistrado

Apesar disso, o Superior Tribunal rio-grandense o condenou  a nove meses de suspensão,  com incurso na sanção mais branda do art. 226 (“exceder os limites das funções próprias do emprego”), e no seu grau mínimo (art. 226).

Inconformado, Mendonça Lima interpôs recurso de revisão ao Supremo Tribunal Federal, de que foi advogado Rui Barbosa e relator o Ministro José Higino. O memorial oferecido por Rui foi impresso e  recebeu o título de “O Júri e a responsabilidade penal dos Juízes” e se converteu no trabalho mais belo e completo que se publicou no Brasil sobre o júri e a independência da magistratura. Resumindo, o quanto se pode neste limite, o juiz Mendonça Lima foi finalmente absolvido, sob fundamento de que não há delito de interpretação, que só ocorre quando ferir disposição literal de lei, e, ainda assim, não é o erro que se reprime, mas o dolo, quando a decisão é dada por afeição, ódio, contemplação ou interesse pessoal.

No fim,  Mendonça Lima pediu demissão de Juiz e foi advogar, encerrando assim um dos episódios mais belos e significativos da história da justiça brasileira.

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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães - 26 de Abril de 2017 às 12:18

Lei de abuso ou de engessamento?

Querendo punir falsos "excessos", anula-se a proibição de proteção insuficiente e se engessam as instâncias formais de controle da criminalidade

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Lei de abuso ou de engessamento?

 

O exercício do poder estatal pressupõe limites e controles que evitem abusos. Afinal, quando se fala em Estado é preciso considerar que ele é representado por um de nós, que abre mão de parcela de sua privacidade e individualidade para atuar em nome e em favor de todos. No entanto, seres humanos com poder tendem a dele abusar quando não são submetidos a mecanismos claros de controle. Por isso, uma legislação que preveja crimes para aqueles que abusem do exercício do poder é sempre bem-vinda, dando concretude à proibição de excesso que é um dos pilares de funcionalidade do Estado.

Sucede que caminha, ao lado da proibição de excesso, uma segunda baliza de orientação do Estado: a proibição de proteção insuficiente, a qual implica em se exigir do Estado posturas ativas para garantir aos cidadãos o direito à vida, à propriedade e à segurança, nos termos do artigo 5.º da Constituição. Quem atua neste sentido são as instâncias formais de controle da criminalidade: polícias, Ministério Público e Judiciário. Assim, é no equilíbrio entre estas duas funcionalidades – proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente – que a democracia se concretiza em sua plenitude.

Dizendo-se preocupado em ampliar o regramento alusivo à proibição de excessos, o senador Renan Calheiros propôs o Projeto de Lei 280/2016 para reformular a matéria dos crimes de abuso de autoridade, hoje regulada na Lei 4.898/1965. No entanto, o projeto provoca um efeito reflexo: praticamente anula a proibição de proteção insuficiente. Nos termos das novas figuras penais propostas, os integrantes da polícia, do Ministério Público e da magistratura correm sérios riscos de serem responsabilizados criminalmente apenas por adotar posição interpretativa da lei, dos fatos e da prova que possa ser modificada por novas interpretações dos tribunais superiores. Isso engessa a iniciativa da polícia de investigar, do Ministério Público de acusar, e do Judiciário de julgar.

parentemente atento à questão, o senador Roberto Requião apresentou um substitutivo que melhora o projeto, mas não elimina o problema. Seu relatório informa acolher a sugestão de excludente de criminalidade, mas há um detalhe que torna difícil a compreensão da regra. Se a primeira parte do sugerido parágrafo único do artigo 1.º está adequada, ao considerar que “não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação, precedente ou jurisprudência divergentes, bem assim o praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes”, a observação final revela um paradoxo ao dizer que estas excludentes só são válidas se “em qualquer caso, não contrariarem a literalidade desta lei”. Ou seja: a parte final praticamente anula a precedente. A confusa redação funde afirmações mutuamente opostas e excludentes num mesmo enunciado e, assim, remete a questão novamente ao campo da criminalização da interpretação.

Querendo punir falsos “excessos”, anula-se a proibição de proteção insuficiente e se engessam as instâncias formais de controle da criminalidade. Nessa altura, torna-se desnecessário nominar quem se beneficiará caso se insista nessa possibilidade de punir a mera divergência de interpretação. É preciso avançar para um modelo equilibrado.

 

Artigo publicado em 31/03/2017 no jornal Gazeta do Povo.

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RUI CAVALLIN PINTO - 13 de Dezembro de 2016 às 08:40

O CÓDIGO CIVIL DE 1916 FAZ CEM ANOS

Em 1º de janeiro de 1916, presentes 120 deputados, foi aprovada a redação final do projeto 68-A, do Código Civil Brasileiro que recebeu a sanção presidencial de Wenceslau Braz, convertido na Lei 3.071, com vigência no ano seguinte.

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A Constituição de 1824 impôs ao novo Império  a obrigação de organizar, quanto antes, um Código Civil e Criminal. O  Penal foi então editado em 1830, seguido do Processo Criminal (1832), e, após outros  anos, o Comercial  de 1850, enquanto as relações de ordem civil foram mantidas vigentes no Brasil por mais de 300 anos,  pelas Ordenações do Reino de Portugal, com seus  precedentes judiciais, costumes e leis extravagantes até 1917, mesmo  tendo Portugal revogado as Ordenações e adotado seu  primeiro  Código Civil em 1867.

Assim, o direito lusitano vigorou no Brasil  mantendo caráter unitário e centralizador, fadado a prevalecer na extensão de um território de dimensões continentais e  servir a um quadro humano multirracial e étnico. Por outro lado, sua longevidade  se atribui ao trabalho de suprir as  lacunas e obscuridades dos textos servindo-se do direito canônico e romano, através das glosas do frei Accusius e do beato Bártolo.

O empenho de dotar o país de seu Código Civil levou o governo a contratar o jurisconsulto baiano Augusto Teixeira de Freitas, em 1855,  para promover a consolidação das leis civis , com vistas à sua codificação.  O contrato foi celebrado, porém, embora apresentasse trabalho  prévio de notável competência, Teixeira de Freitas acabou  por se indispor com os membros do governo, discordando do plano  de  um único Código Civil, e não a unificação do Direito Privado, como pretendia. O contrato foi então rompido e a indisposição de Teixeira de Freitas ainda se agravou com a superveniência da doença mental. Trazido a Curitiba  (1875), para repouso e tratamento, faleceu em Niterói, em 1883. Outra tentativa aconteceu com Nabuco de Araujo, que, mal iniciados os trabalhos,também  faleceu  Ainda Joaquim  Felício dos Santos ofereceu seus “Apontamentos..." (1881) e Coelho Rodrigues,  sobrevindo a República,   contribuiu com seu projeto (1893);  mas Floriano Peixoto rejeitou ambos.  

Mesmo com a República o esforço de dotar o país do seu Código Civil teve seqüência com Carlos Ferraz dos Campos Sales na Presidência, ocasião em que  convidou Clóvis Beviláqua para redigi-lo. O convite foi formulado pelo Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, seu amigo,  em janeiro de 1899.

Clóvis  aceitou o encargo, mas confessou, modestamente (como era do seu natural), que “a gravidade da incumbência é para assoberbar competências mais sólidas que a minha”. Enfim, veio para o Rio de Janeiro, e, em abril do mesmo ano se pôs a trabalhar, e concluí-lo  em outubro seguinte. A propósito, alguém observou, que  a elaboração do Código do Chile de André Bello custou dez anos.

Entretanto, mesmo antes de iniciados os trabalhos, Clóvis passou a receber duros ataques de dois dos mais renomados jurisconsultos brasileiros: de Rui Barbosa, atribuindo sua escolha a um rasgo do coração,  além de ter sido confiado a quem carecia de maior conhecimento da língua;  também Inglez de Souza, se referiu ao projeto com sarcasmo; fez correções jurídicas e se opôs à própria codificação. Clóvis, porém,  não se deixou abater, pois, além  de sua forte determinação, chegavam-lhe  seguidos estímulos do país e do estrangeiro. Concluiu o projeto  em 1900 que, passou à apreciação de uma comissão especial do Congresso , onde sofreu  poucas  modificações.  Submetido à presidência  foi remetido ao  Congresso, onde ganhou impressão e ampla distribuição aos tribunais, juízes e instituições jurídicas de todo o   país, com a  recomendação de sua divulgação e discussão.

Foi então que se estabeleceu neste país um amplo debate nacional, de ressonância internacional, com palco no Congresso,  na imprensa  e nas instituições jurídicas e culturais da nação, oferecendo  importante contributo às idéias jurídicas e à obra de codificação, além de alcançar o largo campo vernacular, transformando o episódio histórico numa da mais belas e ricas lições da língua nacional.  Mas, na verdade, foi um debate envolvendo  juristas, políticos  e intelectuais, entre os quais ressaltam inteligências  do porte  de Rui Barbosa, Inglez de Souza, Artur Orlando, Lacerda de Almeida, Spencer Vampré, Luiz Alves, Andrade Figueira,  além de José Veríssimo,  Cândido de Figueiredo, Medeiros e Albuquerque e tantos outro mais.

Enfim, depois de 16 anos, em 1º de janeiro de 1916, presentes 120 deputados, foi aprovada a redação final do projeto 68-A, do Código Civil Brasileiro que recebeu a sanção presidencial de Wenceslau Braz, convertido na Lei 3.071, com vigência no ano seguinte.  Astolpho Dutra, presidente do Congresso então pode anunciar que naquele momento era realizada “a maior obra legislativa do parlamento da República”.

Porém, o povo passou estranho a esse sucesso e comemorações. Pelos dados de 1872 e últimas décadas do século XIX, éramos então  uma nação que emergia lentamente de sua condição de sociedade patriarcal, baseada  no latifúndio e no trabalho escravo. Tínhamos menos  de 10 milhões de habitantes, dos  quais um milhão e meio de escravos, outro milhão de índios, mais cinco milhões de agregados em fazendas e engenhos.  Sobravam trezentos ou quatrocentos mil que compunham a classe senhoril, responsável pela direção da vida política e da administrativa do país.

Por outro lado, fomos tributários durante 300 anos da legislação portuguesa das Ordenações Filipinas, de cunho centralista e conservador, dentro de cuja ideologia  inserimos nosso contexto histórico, adotando  a supremacia do homem, como cabeça do casal de uma união  indissolúvel e um direito de propriedade de desfrute absoluto, além de contratos que consagravam o dogma  da vontade livre. Os tempos atenuaram, porém,  essas asperezas, sobretudo a partir do novo século e da revisão provocada pelos conflitos mundiais que se sucederam. Imprime-se desde então uma nova versão de seus pilares jurídicos e sociais,  menos absolutista e refletida sobre a convivência humana, como na conquista da igualdade da mulher, da filiação, da função social da propriedade e dos contratos, e quanto mais se viu.

O espaço é pequeno, mas consente admitir que, o Código Beviláqua cumpriu seu papel como retrato da composição social e valores do seu tempo, tanto quanto os cem anos que lhe sucederam revelou ser  capaz de servir às suas conjunturas e abrir espaço para as realidades reclamadas por um novo tempo.

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TULLIO VARGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público tem muitas versões de sua origem, porque a história é sempre uma visão de muitos. O que se costuma resgatar do seu passado são as manifestações fragmentárias do seu papel principal, para o qual foi sendo destinado a seu tempo.

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O Ministério Público tem muitas versões de sua origem, porque a história é sempre uma visão de muitos. O que se costuma resgatar do seu passado são as manifestações fragmentárias do seu papel principal, para o qual foi sendo destinado a seu tempo. Disse dele Hélio Tornaghi, que o Ministério Público cresceu por avulsão: a cada tempo agregava novas atribuições e responsabilidades, até chegar à imagem que hoje ostenta, como instituição que cumula não só a defesa da ordem jurídica, da cidadania e da ordem pública, como também um vasto elenco de valores sociais, materiais e históricos.

Mas, apesar da versão oficial de sua origem menor e de seus préstimos iniciais para a consolidação do poder absoluto dos reis, ao tempo da emergência das nacionalidades modernas, seu papel e de seus agentes acabaram por construir uma instituição que, para o jurista francês Faustin Helie, se tornou “un des plus admirables instituitions soient sorties du moyen age”.

Com este intróito penso conduzi-los a uma homenagem do maior merecimento que o historiador Túlio Vargas prestou à memória do Ministério Público paranaense. Túlio fez carreira da maior projeção em nosso Estado, como deputado, secretário de Estado e autor de obras importantes da história regional e seus personagens de maior destaque. Durante seus últimos 14 anos foi  presidente da Academia Paranaense de Letras, cuja administração ganhou destaque pessoal pela sua liderança e condução de suas atividades. Tinha critérios próprios, que imprimia na escolha de sua representação e na qualidade de sua composição cultural.  Porém, apesar de seu aparente aplomb era homem de accès facile e pronto para servir. Sei de quantos livros meões prefaciou.

Mostrou, porém, uma especial consideração pelo Ministério Público, cuja instituição cultivou, da convivência com muitos dos seus agentes e de sua memória. E foi dessa intimidade que tirou as biografias de um trio de verdadeiros optimates da Instituição: Mario Faraco, Laertes Munhoz e João Paulino Vieria Filho, cada um com sua autenticidade.

O primeiro livro teve o título de “Radiografia da Ética” e nele se propôs refazer a trajetória exemplar de Mário Faraco como Promotor e depois como parlamentar. Faraco era filho de imigrantes italianos provindos de Sapri, da província de Salermo, mas nasceu na Lagoa Grande, do município de Araucária. Era ainda estudante de Direito quando ingressou no MP, em 1937, como adjunto de Promotor e passou a fazer carreira, que interrompeu em 1950,  com sua eleição para deputado estadual, cujo mandato cumpriu por três mandatos sucessivos. Voltou ao Ministério Público em 1962, eleito e reeleito Corregedor-Geral até 1967, ano de sua aposentadoria. O relato de sua vida funcional está pleno de lances que retratam a precariedade da instituição e os desafios que a esse tempo limitavam a atividade do promotor, como agente da ordem política e jurídica. Foi figura emblemática da corporação, senhor de grande zelo funcional e severo caráter moral. E ainda recentemente, nonagenário, era visto postulando nos fóruns da cidade, com surpreendente vitalidade e a mesma postura ética e fé no direito.

Laertes Munhoz, por sua vez, recebeu o título de “O Mestre Sublime”. Foi nome que se projetou do MP para cumprir um rico desempenho na vida política de nosso Estado. Foi político, jurista, escritor, professor e orador primoroso. Precoce nas letras, estreou com seus “Enredos Fúteis”, “Coroa de Espinhos” e “Veneno de Cobra”, ainda em 1924; mas se tornaria a maior presença nas tribunas do Júri e na quadra política do Estado, por atuações de que  há registros memoráveis. Embora tenha desempenhado papel relevante no MP, inclusive como Procurador-Geral (1955), sua vocação política acabou por absorvê-lo e projetá-lo à frente de toda a sua vida.

Por fim, a biografia de João Paulino Vieira Filho em “O Promotor de Obras”, rende homenagem ao talento e à dedicação do Promotor, mas corresponde também a uma maneira do autor retribuir ao grande líder político regional o estímulo para sua iniciação na vida pública, eleito deputado por Maringá. Homem de irradiante personalidade e aguda inteligência, Mandaguari (onde foi titular) ainda guarda lembrança de sua atuação e do brilho de sua presença como Promotor. Só corrigimos Túlio num ponto: João Paulino não se aposentou como Promotor de Maringá. Chegou a Promotor criminal de Curitiba, porém, por modéstia, não aceitou ser Procurador, a que, a seu juízo não fazia jus, por supor que devido seu longo comprometimento político, já não fazia jus ao mais alto posto da instituição e suas funções. Assim, afinal, entre as tantos outros legados do patrimônio cultural deixado pela presença de Túlio Vargas, o Ministério Público paranaense pode se orgulhar de ter sido agraciado também com a herança preciosa da memória de três dos vultos mais eminentes da instituição.

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RUI CAVALLIN PINTO - 11 de Novembro de 2015 às 12:47

ROBERTO LYRA - IN MEMORIAM

O artigo aborda a história de Roberto Lyra, conhecido como "Príncipe do Ministério Público Brasileiro"

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É impossível evocar Roberto Lyra  sem,  de início, abrir espaço  para o título que ostenta de  “Príncipe do Ministério Público Brasileiro”, não só em razão de um legado bibliográfico, que é imenso (cerca de 400 títulos), como por constituir figura legendária do Direito e do Ministério Público brasileiro. Tribuno-rei do Júri do  Rio de Janeiro, cuja presença e atitudes sempre foram animadas de um profunda sensibilidade social e uma visão prospectiva do Ministério Público, em quem via o poder de transformar a sociedade e, além  de combater  a ilegalidade, tem a missão de reparar as injustiças sociais.

E levava essa devoção a tudo quanto fazia, sobretudo por sua atuação no plenário  do Júri, onde as desigualdades sempre ressoam mais forte e são expostas ao vivo; onde  se refinam os sentimentos da verdadeira justiça social. Foram dele as palavras de maior beleza e exaltação que se escreveu sobre a presença viva do promotor, mas que não deixam de revelar a incompreensão cívica que ainda hoje prevalece na sua atuação social no cenário da justiça.  Essas páginas trazem  o lamento dos belos talentos que tiveram sua voz abafada pelo tempo. E eram vozes modelo, ricas de beleza, de vigor e bravura, mas que hoje só se guardam ecos apagados e sem mais registros. Muitos deles já ninguém se lembra ou só deixaram  fios de memória, como ocorreu entre nós, com Samuel Cesar de Oliveira, coxo e meio cego, de luvas e monóculo, que arrebatava as platéias dos salões de Júri, equilibrando-se numa grossa bengala de castão de ouro. Alderico Bastos foi outro esquecido, embora chamado a seu tempo de “Príncipe do Ministério Público Paranaense”, pela riqueza e o vigor de sua palavra, como se vê das  notas deixadas pelo jornalística Octávio Secundino, recordando que ele “atraía multidão de pessoas às bancadas do fórum da capital, pela beleza da dicção e sua correção como defensor da sociedade”.

Com Roberto Lyra, no entanto, foi diferente.  Ficaram suas palavras e convicções. E elas  ainda estão vivas e presentes, para mostrar a plasticidade que se pode dar à lei se for lida no seu avesso social. Ao tempo do Código Penal de 1890 e da Consolidação de 1932, pelo artigo 157 era crime a prática do espiritismo, como a magia e seus sortilégios, a serviço de despertar sentimentos de ódio ou de amor ou mesmo inculcar cura de doenças. Tantos foram os processos instaurados por este dispositivo penal, que tantos deles Roberto Lyra deixou de denunciar ou pedia a absolvição do acusado. A figura penal era incompatível com o preceito constitucional que assegurava a todos os indivíduos e confissões religiosas o exercício livre e público do seu culto (art. 72, §§ 3º e 5º in fine, Constituição de 1890). Era o que também observava o ministro Lúcio de Mendonça, do STF,  e Lyra se servia de Viveiro de Castro para demonstrar que, igual ao médium espírita que exerce seu poder sobre os maus espíritos, por igual o sacerdote católico exorciza o demônio do corpo do cristão,  mas  -   nem por isso se vê processado. Ora, dizia,  não basta invocar a  lei que corresponde à infração; o promotor  tem a obrigação de discuti-la  e justificar a punição que reclama.

Entendimento semelhante adotava também na prática do jogo do bicho e outros procedimentos clandestinos dos jogos de azar, justificando que não se pode imputar ao Ministério Público o encargo indigno de “perseguir arapucas anônimas e punir contraventores descalços, quando o próprio Estado se beneficiava da alta tavolagem”. Também a vadiagem mereceu sua visão social,  diante de tantos  desses “pobres párias, recambiados de outros meios, analfabetos e tímidos” , que rotulados de contraventores vadios,  não passavam, tantas vezes, de pessoas de merecimento e qualidade, que, por circunstâncias diversas não lograram ocupação no prazo de quinze dias que o termo de compromisso estabelecia. Assim também no julgamento do Júri da mãe acusada de infanticídio.  O crime era o do art. 298 da Consolidação das Leis Penais, com prisão celular prevista de seis a vinte e quatro anos. O § único dispunha, entretanto, que a pena ficaria reduzida a três e nove anos, se o crime tivesse sido perpetrado para encobrir desonra própria. Porém, a ré não fazia jus à liberalidade, pois era mãe solteira, pobre, negra e relegada às margens da sociedade. A desonra é sentimento que só aflige mulher de melhor casta. Aquele filho sacrificado só podia antecipar sentimento de  uma longa  trilha de miséria e desamparo humano e social. Pois foi quando Roberto Lyra  pediu ao Júri sua absolvição: e ela  foi concedida. O promotor que o sucedeu apelou, mas o Tribunal confirmou o veredictum.

E, assim sempre foi Roberto Lyra, não só pelo que produziu,  como pelo exemplo que deixou  de independência e coragem. A lei é literal na origem, mas ganha vida se você lhe der moldura social.

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RUI CAVALLIN PINTO - 19 de Junho de 2015 às 16:31

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONSTITUINTE DE 88

O artigo reconstrói o quadro histórico da Constituinte de 88 e o empenho da classe de fazer prevalecer um novo modelo constitucional da instituição.

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A ideia de um Ministério Público nacional surgiu a partir da Constituição de 1946, com o objetivo de dotá-lo de uma consciência nacional e institucional única, através da reconstrução de um novo modelo constitucional que atribuísse à instituição um papel jurídico e social mais amplo e efetivo, com a dignidade de uma autêntica magistratura.

Vivíamos um tempo de transição democrática e a Constituinte seria a oportunidade de oferecer ao país um agente não político, ou, pelo menos, não partidário, com capacidade de preencher o vácuo tradicional da distância que existe entre um poder de Estado e outro, além de assumir a defesa das liberdades públicas e indisponíveis.

Foi um tempo de grandes expectativas e de mobilização geral da sociedade, movidas pela ânsia de consagrar a restauração democrática no país e da oportunidade de participar da elaboração de um novo modelo constitucional a ser refeito, passados vinte anos de repressão. A convocação da chamada Comissão dos Notáveis era um convite à participação e à oportunidade de servir-se dela para dotar o Ministério Público de uma consciência nacional, modelada por um novo perfil, mais forte e atuante.

A iniciativa foi assumida pela liderança paulista. A Lei Complementar nº 40 marcara novos tempos e conferira à instituição caráter federativo. Ora, entre todas as entidades classistas era a paulista aquela que, nas circunstâncias, se mostrava mais envolvida no projeto e podia mobilizar maior apoio nacional, além de dispor de maiores recursos financeiros.

Cita-se que foi em torno de 1980 que o presidente Claudio Ferraz de Alvarenga, da Associação Paulista, formou um núcleo ativo inicial de promotores comprometidos com a proposta de promover o fortalecimento institucional, diante da perspectiva da Constituinte e da elaboração de uma nova Constituição.

Na ocasião, Luiz Antônio Fleury Filho foi trazido do interior para coordenar um grupo de estudos em São Paulo, mas seu potencial de ação e liderança fez com que logo se tornasse vice-presidente da Associação, e, na sequência, participasse da eleição da CAEMP, eleito vice-presidente. Pouco tempo depois, em Belo Horizonte, em novo pleito e em composição com o grupo gaúcho e Paulo Olímpio Gomes de Souza como vice-presidente, Fleury Filho assumiu a presidência da Confederação.

Posto ai, converteu a CAEMP em CONAMP (pois a entidade já comportava outros Ministérios Públicos), e passou a visitar todo o país, na companhia de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, realizando uma viagem inédita e desenvolvendo um programa direto de doutrinação político-administrativa, promovendo debates, palestras e conferências, tendo em conta o projeto nacional de conscientização e composição orgânica da classe e suas entidades.

Como testemunho do que viu no Norte e Nordeste do país, deixou Dal Pozzo o seguinte depoimento: “nos Estados do Norte e Nordeste, o Ministério Público simplesmente não existia – ninguém sabia o porquê de estar falando num processo que não fosse da área criminal...”

A liderança classista tinha toda a atenção voltada para a elaboração de uma nova Constituição para o país, e, nesse sentido a CONAMP elaborou e distribuiu cerca de 5.000 questionários-padrão a promotores e procuradores de todo o país, consultando-os sobre as condições gerais do exercício de suas funções e quais as perspectivas alimentadas diante de um novo modelo constitucional. As respostas recebidas iriam servir para elaborar um texto provisório a ser apresentado por ocasião do 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e presidentes das Associações do Ministério Público, marcado para 20 e 22 de junho de 1986, em Curitiba.

O texto foi então elaborado por Fleury Filho, Araldo Dal Pozzo, Claudio Ferraz de Alvarenga, Hugo Nigro Mazzilli, José Manoel Forle Filho, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Walter Paulo Sabella, Paulo Salvador Frontini, Tilene Almeida de Morais, com o propósito de poder acomodar os interesses e peculiaridades de cada Estado.

No início de junho de 1985 também se realizou em São Paulo o VI Congresso Nacional, que reuniu cerca de 2000 participantes, ocasião, também, em que foram aprovadas 50 teses (nenhuma porém do Paraná).

Assim, conta Mazzilli que o anteprojeto da “Carta de Curitiba” levava o resultado de cinco fontes: I) as leis vigentes; II) as teses aprovadas no VI  Congresso Nacional do Ministério Público; III) as respostas do questionário-padrão da CONAMP; IV) o anteprojeto elaborado por Sepúlveda Pertence e adotado pela Comissão Afonso Arinos; bem como, V) o texto provisório da própria CONAMP.

O Encontro era o primeiro dos presidentes das Associações classistas e dos Procuradores-Gerais de Justiça. A finalidade era alcançar uma fórmula de consenso entre os diferentes segmentos da classe, capaz de servir de proposta única ao texto constitucional.

Nesse sentido, porém, surgiram duras resistências e foram mantidos tensos debates de grupos de interesse, voltados à permanência do exercício da advocacia; em favor da eleição direta do Procurador-Geral, em lista uninominal, sem interferência do governador; ou a eleição do Procurador-Geral realizada no âmbito do Colégio de Procuradores, mediante lista tríplice e voto plurinominal; dotação orçamentária própria; controle externo da atividade policial; paridade de vencimentos e mais questões que, na ocasião, foram geradas pela inspiração dos participantes ou exigências da condição, atuação ou pretensões da classe.

Ao final, muitas dessas divergências culminaram num acordo, como  ocorreu com a CONAMP, a OAB e a própria AMP, desaguando, enfim, numa composição geral, costurada pelo anteprojeto denominado “Síntese”, que acabou preservando interesses ditos parciais ao lado dos gerais já consolidados, em relação ao Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, como, igualmente, manteve os específicos das instituições divergentes.

Encerrando a “Carta de Curitiba”, foi ela aprovada por unanimidade, ao lado de uma Moção, em que todos os participantes do evento se comprometiam a apoiar o texto adotado e a se abster, de apresentar emendas, e, se por acaso houvesse necessidade delas, deveriam ser encaminhadas à direção da CONAMP ou do Conselho.

Foram distribuídas cópias dos documentos e, no início de 1987, com  o propósito de revelar, de forma didática, os resultados da “Carta”, um grupo gaúcho (Vladimir Giacomuzzi, José Antônio Paganella Boschi, Voltaire de Lima Morais e Agenor Casaril), se reuniu em Porto Alegre, e depois em São Paulo, com outro grupo paulista (Walter Sabella, José Emmanuel Burle Filho, Hugo Nigro Mazzili e Cássio Juvenal Faria), para concluírem uma “Cartilha”, visando reproduzir, em linguagem mais simples, o modelo do Ministério Público que queriam ver implantado na nova Constituição. Foram três laudas e milhares de impressos distribuídos a todos os constituintes e aos próprios promotores.

 

Por fim, em 1º de fevereiro de 1987 foi instalada a Assembleia Nacional  Constituinte, em Brasília, cujas atividades iriam se desenvolver pelos 20 meses seguintes.

Tendo sido eleito presidente da CONAMP, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo passou a comandar os trabalhos da classe junto à Constituinte, contando com a experiência e a habilidade política de Ibsen Pinheiro, líder do PMDB. Seu gabinete se tornou, desde então, a sede operacional de toda a atividade da CONAMP. Para Eduardo Ferrão e Walter Sabella, Ibsen se tornou o maestro das atividades e a pilastra de sustentação desse momento histórico.

Fizeram inicialmente o mapeamento de todos os constituintes, mediante fichas individuais, contendo todas as informações que favorecessem a abordagem e o trabalho de cooptação. Os grupos trabalhavam divididos em comissões temáticas. Montaram um placar interno que permitia acompanhar o desempenho dos grupos e avaliar seus resultados. Desenvolveram uma atividade diuturna e intensa dentro do Congresso. Estavam sempre na Casa. O trabalho começava cedo, nas primeiras horas do dia e se prolongava até as mais altas horas da noite. E tinham ainda as noites em claro, que passavam no hotel, preparando emendas ou justificativas.

Era uma presença constante e, para mantê-la revezavam-se com os colegas que provinham de outros Estados, como os nossos do Paraná, Goiás e Pará. Para Gunter Axt os gaúchos se articulavam bem como os colegas do Paraná, tanto como com os paulistas.

E é fácil registrar a presença de muitos dos nossos coestaduanos no processo. Fajardo José Pereira Faria foi da Comissão de Estudos Constitucionais e consta que procurou contribuir para a influência do texto da CONAMP no anteprojeto dos notáveis, depois rejeitado. Antonio Bassi era, ao tempo, presidente da Associação do Paraná, participou da comissão e subscreveu a “Carta de Curitiba”. Milton Riquelme de Macedo foi presidente da CONAMP por dois mandatos, de 1993 a 1996, e, para o colega Joaquim Cabral Netto desenvolveu um excelente trabalho no Congresso Nacional, além da criação de um jornal informativo da CONAMP. Porém, quando Milton postulou sua reeleição para o biênio 1995-1997, terminou empatado com seu concorrente Achiles de Jesus Siqueira Filho, razão pela qual dividiram o mandato por acordo, e Milton concluiu apenas o primeiro ano do biênio (“História do Ministério Público de Minas Gerais”, vol. I, pags. 557/558).

Contam-se ainda inúmeros colegas que se dispuseram a fazer o trânsito das notícias e dos rumores, em “plantão no Plenário, vigília nas gráficas do Senado e peregrinações pelos gabinetes parlamentares”. É possível citar muitos deles, com destaque para o deputado Euclides Girolamo Scalco e o apoio de toda a nossa bancada federal. Jerônimo de Albuquerque Maranhão venceu sua irreprimível resistência a viajar de avião, para estar presente ao plenário do Congresso Nacional. Temos também o ativo e prestante Luiz Celso de Medeiros, Ronaldo Antônio Botelho, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Luiz Chemim Guimarães, Nilton Marcos Carias de Oliveira, Osman de Santa Cruz Arruda e tantos mais que com vinte e sete anos de memória não é fácil resgatar.

Por fim, em 5 de outubro de 1988 resultou aprovada em triunfo a “Constituição Cidadã”.

No geral ela avançou sobre a “Carta de Curitiba”, que foi superada logo no começo e chegou a receber o epíteto de documento medieval, antigualha feudal.

Na verdade, o Ministério Público constituiu um projeto institucional bem sucedido, porque dentro do nosso sistema de justiça foi ele quem mais evoluiu.

Inocêncio de Oliveira festejou-o como “um dos mais moderno textos sobre o MP de todo mundo” e Bonifácio de Andrade viu nele “um instrumento em favor da Justiça ... e ... do povo brasileiro.

Na verdade, porém, o projeto chegou também a ser derrotado em certos pontos, como na escolha do Procurador-Geral e na incorporação dos agentes ministeriais nos Tribunais de Contas, bem como na permanência, em quadro especial, aqueles que tinham função eletiva antes da Constituição.

Por outro lado, entretanto, representou um verdadeiro triunfo institucional, o maior deles, pois consolidou sua organização e disciplinou suas atribuições de forma constitucional. Concedeu-lhe exclusividade na ação pública criminal e permitiu-lhe requisitar diligências investigativas. Conferiu-lhe o controle externo da atividade policial.

Na área cível, a nova Constituição, atribuiu-lhe o direito da ação de inconstitucionalidade; a promoção da ação civil pública; a defesa dos interesses indígenas e a vigilância da probidade administrativa dos detentores da administração pública.

Ao fim de tudo, confessou Araldo Dal Pozzo que, quando o painel eletrônico da Assembleia Nacional Constituinte registrou o último “SIM”, que lhe dava a vitória plenária, com apenas 11 votos contra, ele já não pode conter a emoção que o dominava e teve uma crise intensa de choro, abraçado a seus colegas e amigos, à volta. Curtia sua paixão...

No mesmo 5 de outubro a nova Constituição foi promulgada e Ulysses Silveira Guimarães fez um discurso histórico, cujo fecho foi: “Muda, Brasil”.

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RUI CAVALLIN PINTO - 15 de Abril de 2015 às 16:32

O PROMOTOR E O CRIME DA BARONESA

Em 1876, a baronesa Anna Rosa, esposa do presidente do Maranhão, matou a pancadas o menino Inocêncio, escravo de 8 anos. O promotor Celso Magalhães ofereceu denúncia contra ela, pelo art. 193, do Código Penal do Império. Leia este artigo e saiba mais.

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Em 14 de novembro de 1876, foi levado ao cemitério da Santa Casa de Misericórdia de São Luis do Maranhão, para ser enterrado, o corpo do menino escravo, de nome Inocêncio, de 8 anos de idade, que apresentava ferimentos generalizados, como contusões, três na cabeça, com derramamento cerebral; feridas e equimoses em todos os membros do corpo e até sinais de ruptura do reto, provocada (ao que se disse), pela introdução de um garfo no ânus - lesões essas produzidas, provavelmente, por pancadas, açoites, instrumentos contusos ou pressão por cordas, ou outro qualquer meio contundente de maior impacto.  

Por opinião popular e delação o crime foi atribuído à proprietária do escravo, Dona Anna Rosa Viana Ribeiro, de 40 anos, casada com o médico Carlos Fernando Ribeiro, chefe do Partido Liberal da Província do Maranhão e pessoa de alto conceito na sociedade ludovicense, que chegou a exercer a presidência da Província, como foi agraciado, mais tarde, com o título de Barão do Grajaú, por D. Pedro II.

D. Anna gozava, entretanto, de fama de ser mulher geniosa e ciumenta. Dela corria a versão de ter mandado arrancar a torquês os dentes da escrava Militina, porque a beleza e o brilho deles despertaram a admiração de seu marido. Fora envolvida também no maltrato a escravos, que constavam de registro policial. 

Diante dos prenúncios do povo e precedentes foi aberto inquérito policial contra a baronesa e procedido ao exame cadavérico do menor, por dois cirurgiões e tenentes do exército, moradores em São Luis.  Do resultado do exame concluíram os peritos que sua morte teria sido provocada por  castigos repetidos e imoderados, aplicados no menor. A instrução que se seguiu ainda trouxe à baila  que o sepultamento fora promovido às pressas, aproveitando a alvorada do dia. O caixão fora feito pelo escravo Sebastião, no próprio local, dispensando o trabalho usual dos armadores e levado fechado da casa do vizinho ao cemitério, sem se dar notícia aos pais do menor.

Ouvida pela autoridade policial em sua residência, por alegação de estar adoentada, Dona Anna Rosa negou os castigos e sevícias e atribuiu as curubas das costas e pernas do escravinho, a seus tombos e correrias. Quanto à morte, fora provocada por seu hábito de comer terra, provocando desinteria sanguínea e prolapso do ânus. Morrera de hipoemia intertropical (ancylostoma duodenale) doença endêmica entre os escravos rurais e a classe indigente, vulgarmente conhecida por doença do empalamado. Moléstia que, na terapia do sertão, era curada bebendo leite da jaracatiá, tirado de manhã e bebido junto à árvore.

Igual versão foi repassada pelo Dr. Antonio dos Santos Jacintho, que deu atendimento médico ao menor em casa, concluindo, porém, que a doença teve marcha rápida e  desfecho provocado por falta de alimentação e cuidados.

 O crime ganhou então ampla repercussão na imprensa da capital e na opinião popular. Parecia impossível que uma mulher de sua graduação social e com a titulação de seu marido, pudesse estar envolvida na morte cruel de um pequeno menino escravo de oito anos. Por outro lado, o diagnóstico de hipoemia não satisfazia a opinião dos mais críticos, como dos  alunos do liceu maranhense, onde Dr. Jacintho era diretor e professor.

A incredulidade chegou a assumir o tom de desafio, quando o médico ganhou o apelido de “Doutor Anquilóstomo”, com que picharam sua casa. E as provocações chegaram a tal ponto que o Dr. Jacinto, deixou a cidade e a profissão, para passar a morar na sua “Fazenda Boa Fé”, a 290 quilómetros de São Luis.

O processo teve então seguimento, com a denuncia de Dona Ana  pelo crime de  homicídio, previsto no art. 193, do Código Penal do Império, com as pena de galés perpétuas, no grau máximo.

O promotor era Celso Magalhães moço da Província, de 27 anos, formado no Recife, onde, durante a vida acadêmica, lograra alcançar notoriedade como poeta e escritor de postura abolicionista e republicana.

Nesse tempo o Maranhão vivia um clima de efervescência cultural, representado por humanistas e intelectuais, integrantes do Grupo Maranhense que fez a Província receber o título de Atenas Brasileira. A condessa, por sua vez, se arrimara nos dotes jurídicos e na palavra vigorosa do afamado jurista Paulo Belfort Duarte, representante de poderoso clã maranhense.

E assim se travou um grande debate entre os dois polos do processo criminal. Ao fim da instrução, no entanto, Dona Anna Rosa resultou impronunciada. O Juiz concluiu pela insegurança da prova, mesmo diante da exumação do cadáver, identificando evasivas nas conclusões dos peritos. Celso Magalhães não se abateu e recorreu ao Tribunal de Relação local, onde logrou, com sua pertinácia, desfazer a decisão e confiar a ré ao julgamento do Tribunal do Júri, mantendo-a presa no aguardo do julgamento. Dona Ana, depois de recolhida ao 5º Batalhão de Infantaria, foi removida para a cadeia púbica da cidade.

O final foi dramático. Dona Anna Rosa Viana Ribeiro era uma respeitável senhora, integrante da aristocracia social e política da Província e não podia, pois, ser aviltada à condição de ré de um julgamento popular, por maltrato ou morte eventual de seu escravo, numa sociedade cúmplice da escravidão e habitualmente permissiva, diante da odiosa desigualdade social do negro e sua tolerância a todas as formas de violência contra ele.

Assim, no dia do julgamento, a fidalga  Anna Rosa Ribeiro compareceu  à sessão acompanhada do seu marido e irmão. Vestia um traje de seda preta e envolvia o rosto e o busto com um véu de crepe. Acompanhavam-na dezoito damas, vestidas de luto, em sinal de protesto que ocuparam os primeiros bancos do salão. O povo apinhava-se nas galerias e a cidade vivia uma excitante expectativa do debate e da decisão.

A decisão seria, porém, como era próprio do tempo: a absolvição unânime, que transitou em julgado, à falta de recurso.

Em 28 de março de 1878, pouco mais de um ano, o marido de Doa Anna, Dr. Carlos Fernandes Ribeiro, assumi interinamente a presidência da Província, ocasião em que, como um dos seus primeiros atos, demitiu, a bem do serviço público, o bacharel Celso da Cunha Magalhães do cargo de promotor da comarca da capital.

Consta que, com isso, Celso ficou muito abalado, e, para sobreviver teve de abrir uma banca de advocacia e assumir a redação do jornal “O Tempo”, de São Luis. Ocorre, no entanto, que a esse tempo também foi tomado de estranha e persistente febre, que acabou vencendo sua frágil resistência, levando-o à morte prematura, em 9 de junho de 1879.

Em homenagem às suas raras qualidades de inteligência e cultura, e, sobretudo, por simbolizar, já a esse tempo, o destemor e a intransigência do Ministério Público na defesa dos ideais sociais e humanos da ordem pública e da democracia, Celso da Cunha Magalhães foi consagrado, por lei, patrono do Ministério Público do Maranhão.

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RUI CAVALLIN PINTO - 06 de Março de 2015 às 11:59

A REVOLUÇÃO DE 64 E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

O artigo revê o que foram os 20 anos da revolução de 64 e sua repercussão no MP e no envolvimento de seus agentes. Destaca o papel do AI-2 que transferiu os crimes políticos à justiça militar, reservando seu papel só para os crimes convencionais.

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A REVOLUÇÃO DE 64 E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ

RUI CAVALLIN PINTO

 

Mesmo diante da influência crescente do grupo político de esquerda, nos últimos tempos do governo João Goulart, ainda à última hora não seria seguro antecipar que fosse declarado, de súbito, um golpe militar para depô-lo. O general Mourão já havia posto a tropa no rumo do Rio de Janeiro, quando Castelo Branco tentou contê-lo, através do governador Magalhães Pinto, a pretexto de que sua precipitação podia comprometer o sentido do levante militar.

Posteriormente o militar iria confessar que a palavra do presidente bastava para dissuadi-lo, mesmo em marcha de estrada.

E havia ainda o precedente de 1961, de solução de meio gosto, do parlamentarismo.

Ocorre que o presidente se recusou a promover o enfrentamento com os rebeldes ou sufocar o golpe. Deixou o poder e o país.

A junta militar assumiu e promulgou o Ato Institucional nº 1, mantendo a Constituição e promovendo a eleição indireta do presidente Castelo Branco e seu vice, para o fito de completar o mandato que vinha de Jânio Quadros, desde 1961, depois do que o país voltaria à normalidade democrática.

As garantias constitucionais foram interrompidas por seis meses e abertos centenas de inquéritos policiais-militares. Na primeira tomada foram cassados 40 mandatos. Quando a cassada acabou eram 4.454.

Juscelino foi cassado por improbidade financeira e os demais foram perdendo sustentação junto aos setores mais intransigentes da revolução, enquanto o mandato do presidente era prorrogado para março de 67, protelando a volta à normalidade democrática.

Nas eleições estaduais de outubro o povo mostrou insatisfação e foi preciso acalmar as reações provocadas nos setores mais radicais das Forças Armadas.

Então novos atos foram editados, como o AI-2,que aboliu os partidos políticos, converteu em indireta as eleições para a presidência da República e interveio na composição do Supremo Tribunal Federal, retomando a prática dos expurgos e cassações.

Novas medidas foram tomadas em fevereiro de 1966, com o AI-3, aprofundando a ditadura e tornando indireta a eleição dos governos estaduais.Teve origem, também, o bipartidarismo, com os do governo articulados na Aliança Renovadora Nacional e   a oposição no Movimento Democrático Brasileiro. Depois do episódio da Frente Ampla, da morte do estudante Edson Luis e da marcha dos cem mil, a cassação de Márcio Moreira Alves foi o pivô do AI-5.

Em 13 de dezembro de 1968 foi então anunciado o AI-5, fechando o Congresso por dez meses e suspendendo todos os direitos civis e constitucionais. Os veículos de comunicação passaram à vigilância militar e o Poder Judiciário sofreu redução e passou à órbita do executivo. Foram centenas as prisões, cassações e expurgos do serviço público. O mandado de segurança e o habeas corpus foram restringidos. Consolidava-se a institucionalização da ditadura e vigorava a ideologia do Estado de Segurança Nacional.

O Ministério Público não ficou livre disso tudo.

A Constituição de 1967 o situou no Poder Judiciário, mas a Emenda de 1969 o relocou no capítulo do Poder Executivo, acentuando sua subordinação ao presidente ao governador do Estado.

De modo geral não parece, porem, ter exercido maior intervenção nas atividades dos seus agentes. Visto à distância a instituição até cresceu, acompanhando o progresso e o aumento da população.

  No todo, conservou-se neutra e as exceções foram pontuais, mesmo que conte prisões, interrogatórios, aposentadorias compulsórias e injustiças no acesso da carreira. Houve dois procuradores-gerais cassados. Mas, entre os 7.367 réus denunciados na Justiça Militar não há menção a promotor. Tampouco entre as 43 organizações esquerdistas e de resistência, não há nenhuma no Paraná.

Alguns, ditos dos nossos, foram surpreendidos em pleno exercício funcional e aposentados. O único cassado foi Athos Abolhoa, nas primeiras levas do grupo apontado como político.

Noel Nascimento foi poeta e historiador social premiado, com rica herança literária. Quando aposentado contava com mais de quinze anos de carreira exemplar. Seus poemas “Alta Sociedade” e “Plebe”, são um grito primal de um jovem comovido com nossa desigualdade social, que, com o tempo, converteu num poema do evangelho cristão. Seus testamentos ideológicos são “Escola Humanista” e “Nova Estética”.

Alvim Messias foi promotor nos primeiros tempo (1936-51), na revolução era juiz. Ganhou proventos de desembargador. Athos tinha 23 anos ao ingressar no Ministério Público, classificado em primeiro lugar. Foi cassado oito anos depois e se fez advogado e próspero empresário no ramo de reflorestamento e silvicultura. Inocentado, tornou-se procurador. Mostrou talento literário precoce, estreando com contos. Atividade que retomou nos últimos anos, deixando obras inéditas.

Quanto a Alcino Leme Esselin foi vitima do primeiro impulso da revolução, como sempre. A inconsistência da denúncia mostra isso. Paulo Carrilho talvez tenha sido a maior injustiça à sua devoção à instituição e ao Direito, que serviu à la lettre.

À época (1965), os setores mais radicais da revolução cobraram de Castelo Branco a edição do AI-2 que, entre outros imperativos transferia os crimes políticos para a alçada da Justiça Militar Federal. O Ministério Púbico ficava com a criminalidade convencional. A corriqueira, fora do establichment político. E assim foi e ficou, por uns bons tempos....

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UM NOVO PARADIGMA PARA A ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O CONTROLE EXTERNO MATERIAL DA ATIVIDADE POLICIAL E A INVESTIGAÇÃO DIRETA DE INFRAÇÕES PENAIS COMO FORMAS DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA

O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente transformador desta realidade.

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RESUMO

O artigo analisa a forma desigual como atualmente é aplicado o Direito Penal no Brasil e o papel do Ministério Público como agente transformador desta realidade. A polícia seleciona de modo arbitrário o seu objeto de atuação, concentrando sua ação em cidadãos pertencentes às classes sociais menos favorecidas, atividade que não sofre controle adequado por parte do Ministério Público. Deve o Ministério Público, através de um controle externo material da atividade policial e da investigação direta de infrações penais, buscar uma aplicação mais igualitária do Direito Penal, superando os entraves à criminalização secundária da chamada criminalidade do colarinho-branco, em busca dos objetivos de um verdadeiro Estado Social e Democrático de Direito.  

 

Leia aqui o  artigo na íntegra.

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AINDA OS CEM ANOS DO CONTESTADO

O tema deste artigo é uma reflexão sobre o ressentimento da guerra. Quanto ele dura? Qual das suas dores custa mais a sarar: ser parte de uma comunidade política? É o orgulho nativo ferido? Calar ou não compartilhar das comemorações alivia?

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Conta-se que, quando o soldado vem da guerra e traz muito sofrimento, não fala no que viu.  É tão forte a dor das suas lembranças que prefere se  calar. Fica mudo para não renovar o sofrimento que suportou.

Durante o ano de 2012 Paraná e Santa Catarina comemoraram os cem anos do acordo que pôs fim à chamada Guerra do Contestado, e pacificou o maior conflito civil da América, - a nossa guerra civil, bem  como estabeleceu linhas definitivas para os  limites entre os dois Estados vizinhos.

Santa Catarina tem celebrado constantemente o evento histórico e seus heróis. Lá se fundaram as Universidades do Contestado, com Campus em Caçador, Porto União, Concórdia, Mafra, Curitibanos. Há museus, como o de Caçador e o de Concórdia, e monumentos do Contestado. Sobre o tema, conta-se por dezenas as publicações da Universidade Federal de Santa Catarina e das editoras locais particulares. A temática do Contestado faz parte do currículo das escolas de 1ª a 8ª série e é disciplina na Universidade do Contestado. Apesar da devastação da sua exuberante riqueza natural, da queima de 9 mil casas e da perda de 1/3 de sua população, o Contestado  constitui o tema principal do seu sentimento nativista.

Ainda no início do ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina, em ação conjunta com o Instituto Histórico daquele vizinho Estado, e entidades históricas e culturais do país todo, promoveram a organização do Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado, convertido em conferências e diálogos, num primeiro encontro em Florianópolis para alcançar um amplo desfecho no Rio de Janeiro. Dele resultou o agora “100 ANOS do CONTESTADO: memória, história e patrimônio. O volume tem quase 500 páginas, e recebeu a contribuição das maiores autoridades no tema, explorando todos os seus safios, humanos, materiais, sociais, políticos,  militares (umas das maiores operações militares no Brasil), e quantos mais foram; posto que  foram tantos.

Como é próprio de uma empreendimento desse porte e de seu caráter nacional, o  convite de participação do evento foi endereçado também ao Ministério Público do Estado que foi parte da disputa histórica; como suponho, a outras entidades estaduais de igual interesse. Porém, o Coordenador Executivo de SUBADM do nosso MP, de pronto alegou que o convite veio a destempo, e, sumariamente, determinou o arquivamento do expediente; sem se dar conta do caráter inaugural dos trabalhos  e a  participação  da Instituição nas conferências e debates que  se seguiram nos dias subsequentes, como parte historicamente prioritária do conflito.  Pelo que vim a saber o Paraná só participou com a contribuição efetiva de  dois ou três membros do seu Instituto  Histórico e Geográfico, de presença espontânea, que deixaram contribuição pessoal para o legado historiográfico.  Muito menos, portanto, do que se esperava da nossa identidade com o tema e da nossa obrigação de contribuir para sua compreensão, posto que, a juízo do próprio Encontro e de sua reconhecida complexidade, o debate não termina aí.

 Ainda nos perguntamos sobre o papel das capitanias hereditárias na adoção do nosso sistema Federalista e por causa dele a desigualdade que marca o mapa do nosso país. Esse “erro de simetria”, apontado por Tavares Bastos, - não foi corrigido na Independência e o bairrismo das pequenas  “pátrias regionais”, sempre resistiu   a todas as  tentativas (no Império e na República), de corrigir as distorções do nosso ordenamento geopolítico, permitindo que viessem a se consolidar as desigualdades hoje instaladas, e com proveito nelas, essa  forma doméstica  de colonialismo interno, dominante entre nós.  Embora já passados 400 anos do sistema extinto das capitanias, vai servir ao  Supremo de referência básica  para medir a extensão do termo de Lages e contemplar Santa Catarina com todo o Oeste do território, para fazer  limite com a Argentina.

E o acordo de 20 de outubro de 1916? Quem já redarguiu  Cleto Silva de que esse acordo foi celebrado à frente de carabinas?  E seu Estado das Missões, foi só  um  surto histérico e impotente? A revolta dos posseiros do  Sudoeste do Paraná é  também filha do Contestado!.... Quem já restabeleceu essa filiação? E a denúncia de Niepce da Silva, de que Affonso Camargo tinha negócios com a Lumber,  e era  advogado “oficial” da  Companhia?  E Wenceslau Braz não  foi apenas prático e  cortou o bolo pela metade? São tantas as indagações que ainda restam, que parece estranha  a ausência do Paraná num  Encontro Nacional e em data histórica como a do centenário...

 Mas, voltando ao começo: será  que o trauma da guerra (ou falsa guerra), foi tão intenso e duradouro que  ainda nos impede de ser lembrado, mesmo sob visão histórica?  Houve realmente comoção pública e oficial: nas tribunas, na imprensa e nas ruas, onde se denunciava o esbulho e se vergastava o invasor. O Paraná se armou dos melhores advogados, titulados pelo Supremo, a imprensa rodou libelos e as casas do presidente Carlos Cavalcante e do senador Alencar Guimarães foram apedrejadas. Houve fumaças de guerra e a tropa ficou de prontidão, enquanto os fazendeiros armavam seus vaqueanos.

Entretanto, perdemos em todos os lances da justiça, mas alcançamos um acordo honroso, celebrado pelo país e louvado por nosso Hugo Simas. Apesar disso, porém, nos mantemos altivos e lacônicos, diante das celebrações nacionais. Então fica a pergunta derradeira: quanto tempo dura uma guerra; ou melhor, quanto tempo dura o sentimento de uma guerra?...

                     (O autor é Procurador-de-Justiça aposentado e membro da Academia de Letras)

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"O BOM" JUIZ MAGNAUD

Neste artigo o autor aborda a vida de Paul Magnaud, juiz presidente, por 15 anos (1889-1904), do modesto Tribunal de Château Thierry.

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O  Judiciário é um dos três poderes do Estado, incumbido da prestação da justiça e da garantia do pacto social. O juiz é o ponteiro do equilíbrio dessa balança dupla. Assim, desde os primeiros tempos ele vai assumir  a dignidade de verdadeiro sacerdote incumbido da segurança e da garantia do  desfruto dos benefícios da vida social. Vestem-se com  severos  hábitos escuros e paramentos litúrgicos, bem como ostentam  símbolos de poder e sabedoria

Mas, o que fazem na prestação da justiça, é repetir que o direito está todo contido  na lei e sua aplicação consiste em pronunciá-lo frente à realidade fática, dispensando interpretação. Tobias Barreto comparou esse processo ao midrash dos judeus, praticado pela escola do  rabino Schmai, que consistia numa simples e escrupulosa interpretação literal da lei. A mesma lição foi  transmitida por Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas, de que a lei deve ser aplicada rigorosamente à la lettre, sem se afastar do texto nem consultar seu espírito.

Um desses cuidados com a intangibilidade da lei e a isenção dos juízes, aparece na criação do Tribunal do Brasil Colônia, o da Relação da Bahia, de 1609, no qual seus membros eram proibidos de casar e constituir família, receber visitas. As razões de suas decisões também não podiam ser divulgadas e antes de cada sessão de julgamento  os desembargadores assistiam missa.

Mas, outros exemplos e resguardos desses tempos ainda subsistem em outras legislações e costumes judiciários, como da recomendação mais recente de que o juiz deve se abster de ler jornal, para evitar de sofrer a má influência das opiniões das ruas e seus bulícios.   

Pois foi quando ainda prevalecia esse cenário rígido de interpretação da lei, no transpasse do século XIX com o  XX, que um juiz surpreendeu a França e ganhou notoriedade até mundial por suas decisões praeter legem ou contra legem,  mas de cunho eminentemente social e protetor, proferidas a pretexto de corrigir as iniquidades sociais,  privilégios e  abusos dos poderosos.. Foi ele Paul Magnaud, juiz presidente, por 15 anos (1889-1904), do modesto Tribunal de Château Thierry, uma comunidade distante de Paris. Sua fama ganhou a imprensa do país e do exterior, enquanto suas sentenças ganhavam versões em outras línguas e ele as pronunciava em solenidade no auditório do tribunal, aonde o povo acudia  para aplaudi-lo e celebrar.  A exemplo, Luiza Ménard foi absolvida pelo roubo de um pão, como foram absolvidos Chiabrando e Dubost, por mendicância e vadiagem. A jovem mãe E.M. teve de pagar apenas um franco pelos ferimentos que produziu em seu sedutor.O comerciante L.S. foi condenado a pagar 5.000 francos e uma pensão anual a E. M. e seu filho, por abuso sexual e quebra da promessa  de casamento. Muitas outras decisões merecem destaque, alusivas ao direito da mulher e proteção do trabalhador e do menor. Outras  alcançaram a responsabilidade das companhias e da própria Igreja. Há curiosas, como a que decretou o divórcio pela vontade de um só dos cônjuges, legitimando o repúdio; ou a que negou o acréscimo da partícula “de” no patronímico do requerente, sob fundamento de que ela não representava título de nobreza.  

São decisões que tantas  vezes contrariavam os textos vigentes e revelavam o propósito de trazer a justiça para o campo social. Ora, para Magnaud a decisão judicial não decorre apenas  da aplicação da lei. A lei é morta, o juiz é vivo. A lei é mera convenção, imperfeita e revogável e o juiz, por seu turno, tem a responsabilidade de evitar que ela possa reproduzir a injustiça social e a exclusão dos mais fracos. A clemência tem eficácia tão poderosa quanto a severidade das penas.. Assim são construídas, por igual, suas decisões, que Henry Leyret reuniu e comentou em  “Las Sentencias Del Buen Juez Magnaud”, da Editoria TEMIS, de Bogotá.

Em 1906 Magnaud deixou a magistratura e foi eleito deputado pelo Partido Radical Socialista, onde tentou, sem sucesso, implantar reformas na área penal, como as da exclusão do delito, quando seu autor tivesse sido levado ao crime por impulso irresistível, ou na  hipótese de fome e, de qualquer modo, sofresse inelutável necessidade.  Em 1910 voltou à magistratura,  integrando o Tribunal de Paris, onde se deixou estar até sua aposentadoria em 1918. Faleceu em 1926. Magnaud foi também herói nacional,  pois em 1870 participou, como soldado, da guerra Franco-Prussiana, alcançando o grau de capitão por valentia e coragem frente ao inimigo, recebendo a cruz de cavaleiro da Legião de Honra.  

Apesar do sucesso que alcançou, a imagem que ficou dele foi a de um magistrado sensível às desigualdades sociais, seus privilégios e as iniquidades que produz, tanto que tentou corigi-las.. Para Carlos Maximiliano, em sua Hermenêutica Jurídica, Magnaud, foi apenas uma breve e retumbante manifestação de ideologia pessoal, de que não ficou vestígio. Um juiz sentimental, que criou uma manifestação original do chamado Direito Livre de Kantorowicz, cujo ideal seria o de alcançar o direito justo, onde quer que se encontre, dentro ou fora da lei. Para Franzen de Lima, uma tal jurisprudência seria o mesmo que implantar a desordem, a incerteza e a instabilidade no meio social.

Enfim, se o modelo de justiça de Magnaud não vingou e ele ficou só, deixou conosco, pelo menos, o exemplo de que, igual à lei, a indulgência é um componente indispensável para a  boa justiça e para distinguir as qualidades de um bom Juiz.

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Marcos José Porto Soares e Glaziele Zanardi - 05 de Abril de 2014 às 14:51

A PROPORCIONALIDADE COMO CRITÉRIO PARA ESTABELECER A ORDEM DA CAUSA A SER JULGADA E OS MEIOS GARANTIDORES DE UM JULGAMENTO CÉLERE

O artigo tem por escopo demonstrar que a celeridade reclamada pelos jurisdicionados não pode ser vista somente no sentido da velocidade, tratando-se, pois, de um conceito que deve ser esboçado a luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade.

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RESUMO

 "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. As palavras de Ruy Barbosa já sinalizavam que o Estado ao mostrar-se excessivamente lento na solução dos conflito de interesses, acaba por tornar a prestação jurisdicional perquirida, muitas vezes, inútil e ineficaz.

É nesse contexto que o presente artigo tem por escopo demonstrar que  a celeridade reclamada pelos jurisdicionados não pode ser vista somente no sentido da velocidade, tratando-se, pois, de um conceito que deve ser esboçado a luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade.

Afastar-se-á das ponderações de desburocratização e na alteração legislativa de ritos processuais. Aproximar-se-á, por outro lado, de questão ainda não abordada, consistente na justa,  proporcional e igualitária escolha dos processos a serem analisados ou julgados por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

 

PALAVRAS-CHAVE

Proporcionalidade; prestação jurisdicional; celeridade. 

AUTORES

  • Marcos José Porto Soares, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Integrado de Campo Mourão, Promotor de Justiça do Estado do Paraná.
  • Glaziele Zanardi, Advogada.

 

Leia aqui o  artigo na íntegra

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Edson Luiz Peters - 16 de Dezembro de 2013 às 13:00

O QUE ABUNDA PODE PREJUDICAR!

A abundância de alegações, citações e petições, acompanhadas de quilos de papel, prejudicam a apreciação adequada e célere por parte de magistrados e outros profissionais do Direito, indispõe o ânimo e sacrifica além do necessário o tempo de análise.

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Há muito tempo que ouço e leio um velho e surrado ditado: o que abunda não prejudica.

Trata-se de um provérbio português cuja origem se perde no tempo e cujo sentido é reafirmar que o excesso não prejudica.

Nos meus anos de Faculdade de Direito e nas décadas que convivo no ambiente forense continuo ouvindo a tradicional expressão, que se vincula à burocracia reinante e ao esforço dos advogados na juntada de abundante e farta documentação para fazer prova cabal das alegações postas nas longas petições.

Os autos de processo tomam corpo e peso, se avolumam recheados de quilos de papel. Dizem que é preferível pecar pelo excesso e não correr o risco de perder a causa por falta de provas.

Para quem experimenta a vida forense a impressão que por vezes causa é que os advogados ganham por páginas escritas ou folhas de petição e que o contrário é sinal de pouco estudo e labor.

Os advogados já foram conhecidos como aqueles profissionais que falam muito, que arrebatam pelos discursos, que escrevem bastante e incansavelmente para demonstrar a razão de seus clientes e que recorrem de tudo quanto caiba recurso. Esta imagem já é uma caricatura ultrapassada e insustentável neste século 21.

É imperativo recordar, principalmente depois do advento da internet1 e da impressão eletrônica, que a razão não se mede pela quantidade de papel ou pela extensão das petições. É mais lógico pensar-se o inverso, isto é, quanto mais razão menos alegação.

Os documentos que tem qualidade probatória perdem força se misturados a dezenas de outros sem valor para a resolução do conflito e, por vezes, passam despercebidos no meio do papelório abundante e dispensável.

Se o propósito é narrar e fundamentar para que outros compreendam a partir da leitura, é preciso melhorar a escrita até que a mesma ofereça uma imagem acabada e clara do pensamento. Só então submeter ao juízo alheio.

A linguagem carregada e rebuscada deve ceder lugar à simplicidade, à concisão das formas e ao poder da síntese.

Não se trata de uma apologia ao menor esforço, à preguiça mental, aos julgamentos precipitados e atropelados por metas e estatísticas na ânsia de agilizar o Judiciário, mas sim do combate à verborragia que ainda impera nas instâncias administrativas e judiciais brasileiras.

Trata-se de superar a crença de que o valor está no processo, nas formas carregadas de discurso e papel e não nas necessidades essenciais da vida. Escreve-se muito para dizer pouco e muitas vezes não se manifesta o essencial, o que de fato importa para resolver os problemas que afloram no convívio social.

O exagero das alegações acaba por desviar o foco do ponto crucial.

Os princípios do contraditório e da ampla defesa nasceram para aclarar a realidade e não para obscurecer com as petições prolixas, tumultuar com a juntada de calhamaços, procrastinar, tergiversar e criar a artificialidade.

Além do cuidado com o uso correto do idioma, sinal de respeito aos semelhantes que tem o dever ou prazer da leitura, a capacidade de expressão se amplia na medida em que o individuo gera as palavras que emprega para comunicar-se, pois deixa de ser um repetidor inconsciente que amanhã não recorda o que disse hoje e passa a ser o autor do que diz.

Como ninguém é capaz de oferecer mais do que tem em seu próprio acervo, é imperativo enriquecer-se com o conhecimento da vida e do mundo, saber o que se quer e saber que as palavras, para não serem vazias, devem carregar fragmentos da própria existência.

A abundância de alegações, citações e petições, acompanhadas de quilos de papel, prejudicam a apreciação adequada e célere por parte de magistrados e outros profissionais do Direito, indispõe o ânimo e sacrifica além do necessário o tempo de análise de cada situação contribuindo sobremaneira para a morosidade do processo.

Há outro malefício causado diretamente pela verborragia e papirorragia2: a degradação ambiental gerada pelo desperdício de material e tempo de vida, recursos não renováveis e caros para a sociedade, que sempre paga a conta final por todos os abusos e desvios.

Também a Democracia é prejudicada pela abundância de discursos vazios, pelas promessas de campanha jamais cumpridas e pelo atuar verborrágico de políticos sem atuações marcantes em favor da construção de uma Nação livre, justa e solidária.

Uma parte da corrupção também se alimenta do exagero das formas, da bur(r)ocracia sem fim e dos processos carregados de informações vagas, pareceres e papelório inútil. Diante destas dificuldades de andamento, de tantas amarras, não faltam aqueles que se propõe a vender as facilidades, a agilidade das decisões, e outros que se sujeitam a pagar. Está criado o ciclo da confusão, que favorece a corrupção!

Vale lembrar que a verdade não é contra a mentira, mas é a mentira que é contra a verdade. A verdade contém a luz da clareza e o poder da concisão.

A verdade emerge naturalmente e não requer calhamaços.

A comunicação é uma arte e assim requer lapidação das idéias brutas até alcançar a forma e o brilho apreciados pelos demais, que esperam encontrar a jóia extraída da pedra rude pelo esforço e criatividade do artista das palavras.

O livre exercício das faculdades da inteligência é capaz de fecundar a mente e torná-la assim prenhe de idéias e pensamentos que são gerados com a marca da autoria própria e, uma vez filtrados pela reflexão, são capazes de formar convicção.

A palavra é um dos elementos com que o homem pode conquistar sua felicidade ou causar seu infortúnio, segundo sejam as manifestações de seu próprio espírito.

Há palavras certeiras que o bom arqueiro sabe lançar e atingir o alvo do entendimento dos semelhantes. Tais acertos dependem evidentemente de treino e empenho constante.

Assim como o agricultor deve selecionar as sementes que lança no solo para esperar a melhor colheita, o lançador de palavras deve escolher aquelas de maior poder de germinação na terra mental dos leitores.

Chegar a ser sintético requer haver resumido a si mesmo numa síntese, isto é, ser capaz de expressar as idéias com sutis movimentos mentais que impliquem uma compreensão quase simultânea nos semelhantes.

Ressalve-se, para evitar confusão, que não se trata de recorrer a um laconismo que nada expresse ou, melhor ainda, que não expresse o pensamento tal como foi concebido, visto que não se deve deixar para os outros o encargo de interpretar laconismos incongruentes, além de se correr o risco de tergiversações.

Vale recordar o que ensina a Ciência Logosófica: Deus é a suprema síntese de todas as coisas e, para chegar a Ele, necessariamente se deve resumir o pensamento nessa grandiosa síntese.

Construir os próprios pensamentos e aprender a expressá-los com a força da vida e com o poder da síntese nos aproxima de Deus e da Justiça Universal.

A verborragia que abunda nos parlamentos e tribunais é prejudicial ao equilíbrio ambiental que sustenta a Vida, a Democracia e a Justiça.

Por estas e outras razões pode-se afirmar: o que abunda pode prejudicar sim!

1 A Internet e a comunicação eletrônica ou virtual estão revolucionando o Judiciário brasileiro e poderão trazer muitos benefícios na prestação jurisdicional. A Administração Pública não pode desprezar os avanços tecnológicos, ao contrário. Porém o fácil acesso à Jurisprudência e Artigos doutrinários tem servido para alongar abusiva e inutilmente as petições a partir do uso desmedido do recurso “copiar e colar”. 

2 Queremos referir o amontoado de papel inutilmente juntado aos autos de processo evidenciando falta de critério e análise, prejudicando mais que beneficiando a parte interessada. Trata-se de uma antiestratégia dos profissionais do Direito.

 

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