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RUI CAVALLIN PINTO - 19 de Junho de 2015 às 16:31

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONSTITUINTE DE 88

O artigo reconstrói o quadro histórico da Constituinte de 88 e o empenho da classe de fazer prevalecer um novo modelo constitucional da instituição.

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A ideia de um Ministério Público nacional surgiu a partir da Constituição de 1946, com o objetivo de dotá-lo de uma consciência nacional e institucional única, através da reconstrução de um novo modelo constitucional que atribuísse à instituição um papel jurídico e social mais amplo e efetivo, com a dignidade de uma autêntica magistratura.

Vivíamos um tempo de transição democrática e a Constituinte seria a oportunidade de oferecer ao país um agente não político, ou, pelo menos, não partidário, com capacidade de preencher o vácuo tradicional da distância que existe entre um poder de Estado e outro, além de assumir a defesa das liberdades públicas e indisponíveis.

Foi um tempo de grandes expectativas e de mobilização geral da sociedade, movidas pela ânsia de consagrar a restauração democrática no país e da oportunidade de participar da elaboração de um novo modelo constitucional a ser refeito, passados vinte anos de repressão. A convocação da chamada Comissão dos Notáveis era um convite à participação e à oportunidade de servir-se dela para dotar o Ministério Público de uma consciência nacional, modelada por um novo perfil, mais forte e atuante.

A iniciativa foi assumida pela liderança paulista. A Lei Complementar nº 40 marcara novos tempos e conferira à instituição caráter federativo. Ora, entre todas as entidades classistas era a paulista aquela que, nas circunstâncias, se mostrava mais envolvida no projeto e podia mobilizar maior apoio nacional, além de dispor de maiores recursos financeiros.

Cita-se que foi em torno de 1980 que o presidente Claudio Ferraz de Alvarenga, da Associação Paulista, formou um núcleo ativo inicial de promotores comprometidos com a proposta de promover o fortalecimento institucional, diante da perspectiva da Constituinte e da elaboração de uma nova Constituição.

Na ocasião, Luiz Antônio Fleury Filho foi trazido do interior para coordenar um grupo de estudos em São Paulo, mas seu potencial de ação e liderança fez com que logo se tornasse vice-presidente da Associação, e, na sequência, participasse da eleição da CAEMP, eleito vice-presidente. Pouco tempo depois, em Belo Horizonte, em novo pleito e em composição com o grupo gaúcho e Paulo Olímpio Gomes de Souza como vice-presidente, Fleury Filho assumiu a presidência da Confederação.

Posto ai, converteu a CAEMP em CONAMP (pois a entidade já comportava outros Ministérios Públicos), e passou a visitar todo o país, na companhia de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, realizando uma viagem inédita e desenvolvendo um programa direto de doutrinação político-administrativa, promovendo debates, palestras e conferências, tendo em conta o projeto nacional de conscientização e composição orgânica da classe e suas entidades.

Como testemunho do que viu no Norte e Nordeste do país, deixou Dal Pozzo o seguinte depoimento: “nos Estados do Norte e Nordeste, o Ministério Público simplesmente não existia – ninguém sabia o porquê de estar falando num processo que não fosse da área criminal...”

A liderança classista tinha toda a atenção voltada para a elaboração de uma nova Constituição para o país, e, nesse sentido a CONAMP elaborou e distribuiu cerca de 5.000 questionários-padrão a promotores e procuradores de todo o país, consultando-os sobre as condições gerais do exercício de suas funções e quais as perspectivas alimentadas diante de um novo modelo constitucional. As respostas recebidas iriam servir para elaborar um texto provisório a ser apresentado por ocasião do 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e presidentes das Associações do Ministério Público, marcado para 20 e 22 de junho de 1986, em Curitiba.

O texto foi então elaborado por Fleury Filho, Araldo Dal Pozzo, Claudio Ferraz de Alvarenga, Hugo Nigro Mazzilli, José Manoel Forle Filho, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Walter Paulo Sabella, Paulo Salvador Frontini, Tilene Almeida de Morais, com o propósito de poder acomodar os interesses e peculiaridades de cada Estado.

No início de junho de 1985 também se realizou em São Paulo o VI Congresso Nacional, que reuniu cerca de 2000 participantes, ocasião, também, em que foram aprovadas 50 teses (nenhuma porém do Paraná).

Assim, conta Mazzilli que o anteprojeto da “Carta de Curitiba” levava o resultado de cinco fontes: I) as leis vigentes; II) as teses aprovadas no VI  Congresso Nacional do Ministério Público; III) as respostas do questionário-padrão da CONAMP; IV) o anteprojeto elaborado por Sepúlveda Pertence e adotado pela Comissão Afonso Arinos; bem como, V) o texto provisório da própria CONAMP.

O Encontro era o primeiro dos presidentes das Associações classistas e dos Procuradores-Gerais de Justiça. A finalidade era alcançar uma fórmula de consenso entre os diferentes segmentos da classe, capaz de servir de proposta única ao texto constitucional.

Nesse sentido, porém, surgiram duras resistências e foram mantidos tensos debates de grupos de interesse, voltados à permanência do exercício da advocacia; em favor da eleição direta do Procurador-Geral, em lista uninominal, sem interferência do governador; ou a eleição do Procurador-Geral realizada no âmbito do Colégio de Procuradores, mediante lista tríplice e voto plurinominal; dotação orçamentária própria; controle externo da atividade policial; paridade de vencimentos e mais questões que, na ocasião, foram geradas pela inspiração dos participantes ou exigências da condição, atuação ou pretensões da classe.

Ao final, muitas dessas divergências culminaram num acordo, como  ocorreu com a CONAMP, a OAB e a própria AMP, desaguando, enfim, numa composição geral, costurada pelo anteprojeto denominado “Síntese”, que acabou preservando interesses ditos parciais ao lado dos gerais já consolidados, em relação ao Ministério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, como, igualmente, manteve os específicos das instituições divergentes.

Encerrando a “Carta de Curitiba”, foi ela aprovada por unanimidade, ao lado de uma Moção, em que todos os participantes do evento se comprometiam a apoiar o texto adotado e a se abster, de apresentar emendas, e, se por acaso houvesse necessidade delas, deveriam ser encaminhadas à direção da CONAMP ou do Conselho.

Foram distribuídas cópias dos documentos e, no início de 1987, com  o propósito de revelar, de forma didática, os resultados da “Carta”, um grupo gaúcho (Vladimir Giacomuzzi, José Antônio Paganella Boschi, Voltaire de Lima Morais e Agenor Casaril), se reuniu em Porto Alegre, e depois em São Paulo, com outro grupo paulista (Walter Sabella, José Emmanuel Burle Filho, Hugo Nigro Mazzili e Cássio Juvenal Faria), para concluírem uma “Cartilha”, visando reproduzir, em linguagem mais simples, o modelo do Ministério Público que queriam ver implantado na nova Constituição. Foram três laudas e milhares de impressos distribuídos a todos os constituintes e aos próprios promotores.

 

Por fim, em 1º de fevereiro de 1987 foi instalada a Assembleia Nacional  Constituinte, em Brasília, cujas atividades iriam se desenvolver pelos 20 meses seguintes.

Tendo sido eleito presidente da CONAMP, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo passou a comandar os trabalhos da classe junto à Constituinte, contando com a experiência e a habilidade política de Ibsen Pinheiro, líder do PMDB. Seu gabinete se tornou, desde então, a sede operacional de toda a atividade da CONAMP. Para Eduardo Ferrão e Walter Sabella, Ibsen se tornou o maestro das atividades e a pilastra de sustentação desse momento histórico.

Fizeram inicialmente o mapeamento de todos os constituintes, mediante fichas individuais, contendo todas as informações que favorecessem a abordagem e o trabalho de cooptação. Os grupos trabalhavam divididos em comissões temáticas. Montaram um placar interno que permitia acompanhar o desempenho dos grupos e avaliar seus resultados. Desenvolveram uma atividade diuturna e intensa dentro do Congresso. Estavam sempre na Casa. O trabalho começava cedo, nas primeiras horas do dia e se prolongava até as mais altas horas da noite. E tinham ainda as noites em claro, que passavam no hotel, preparando emendas ou justificativas.

Era uma presença constante e, para mantê-la revezavam-se com os colegas que provinham de outros Estados, como os nossos do Paraná, Goiás e Pará. Para Gunter Axt os gaúchos se articulavam bem como os colegas do Paraná, tanto como com os paulistas.

E é fácil registrar a presença de muitos dos nossos coestaduanos no processo. Fajardo José Pereira Faria foi da Comissão de Estudos Constitucionais e consta que procurou contribuir para a influência do texto da CONAMP no anteprojeto dos notáveis, depois rejeitado. Antonio Bassi era, ao tempo, presidente da Associação do Paraná, participou da comissão e subscreveu a “Carta de Curitiba”. Milton Riquelme de Macedo foi presidente da CONAMP por dois mandatos, de 1993 a 1996, e, para o colega Joaquim Cabral Netto desenvolveu um excelente trabalho no Congresso Nacional, além da criação de um jornal informativo da CONAMP. Porém, quando Milton postulou sua reeleição para o biênio 1995-1997, terminou empatado com seu concorrente Achiles de Jesus Siqueira Filho, razão pela qual dividiram o mandato por acordo, e Milton concluiu apenas o primeiro ano do biênio (“História do Ministério Público de Minas Gerais”, vol. I, pags. 557/558).

Contam-se ainda inúmeros colegas que se dispuseram a fazer o trânsito das notícias e dos rumores, em “plantão no Plenário, vigília nas gráficas do Senado e peregrinações pelos gabinetes parlamentares”. É possível citar muitos deles, com destaque para o deputado Euclides Girolamo Scalco e o apoio de toda a nossa bancada federal. Jerônimo de Albuquerque Maranhão venceu sua irreprimível resistência a viajar de avião, para estar presente ao plenário do Congresso Nacional. Temos também o ativo e prestante Luiz Celso de Medeiros, Ronaldo Antônio Botelho, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Luiz Chemim Guimarães, Nilton Marcos Carias de Oliveira, Osman de Santa Cruz Arruda e tantos mais que com vinte e sete anos de memória não é fácil resgatar.

Por fim, em 5 de outubro de 1988 resultou aprovada em triunfo a “Constituição Cidadã”.

No geral ela avançou sobre a “Carta de Curitiba”, que foi superada logo no começo e chegou a receber o epíteto de documento medieval, antigualha feudal.

Na verdade, o Ministério Público constituiu um projeto institucional bem sucedido, porque dentro do nosso sistema de justiça foi ele quem mais evoluiu.

Inocêncio de Oliveira festejou-o como “um dos mais moderno textos sobre o MP de todo mundo” e Bonifácio de Andrade viu nele “um instrumento em favor da Justiça ... e ... do povo brasileiro.

Na verdade, porém, o projeto chegou também a ser derrotado em certos pontos, como na escolha do Procurador-Geral e na incorporação dos agentes ministeriais nos Tribunais de Contas, bem como na permanência, em quadro especial, aqueles que tinham função eletiva antes da Constituição.

Por outro lado, entretanto, representou um verdadeiro triunfo institucional, o maior deles, pois consolidou sua organização e disciplinou suas atribuições de forma constitucional. Concedeu-lhe exclusividade na ação pública criminal e permitiu-lhe requisitar diligências investigativas. Conferiu-lhe o controle externo da atividade policial.

Na área cível, a nova Constituição, atribuiu-lhe o direito da ação de inconstitucionalidade; a promoção da ação civil pública; a defesa dos interesses indígenas e a vigilância da probidade administrativa dos detentores da administração pública.

Ao fim de tudo, confessou Araldo Dal Pozzo que, quando o painel eletrônico da Assembleia Nacional Constituinte registrou o último “SIM”, que lhe dava a vitória plenária, com apenas 11 votos contra, ele já não pode conter a emoção que o dominava e teve uma crise intensa de choro, abraçado a seus colegas e amigos, à volta. Curtia sua paixão...

No mesmo 5 de outubro a nova Constituição foi promulgada e Ulysses Silveira Guimarães fez um discurso histórico, cujo fecho foi: “Muda, Brasil”.

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