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ALEP aprova lei que taxa aposentados e pensionistas

APMP atuou no combate à taxação e convida associados para debater a continuidade das ações a serem tomadas

10/12/2014

A Assembleia Legislativa do Paraná apreciou nessa terça-feira (09) em Comissão Geral os Projetos de Lei 511/2014 e 514/2014, entre outros Pls, como a  majoração do IPVA (40%) e de produtos da cesta básica.

O PL 511/2014 institui a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência do Estado do Paraná. Já o PL 514/2014 institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado do Paraná, como forma de compensação pela quebra da integralidade dos proventos de aposentadoria e pensões.

A sessão teve início às 14h30 e durou até perto das 23h40. O 2º Vice-Presidente e Diretor de Aposentados e Pensionistas, Luiz Celso de Medeiros, acompanhou toda a votação. Infelizmente por maioria de votos, 31 contra 18, os projetos foram aprovados.

No Pl que trata da taxação em 11% para os aposentados e pensionistas do Estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24, foram apresentadas  emendas que foram rejeitas, mas o deputado Nelson Justus (DEM) conseguiu aprovar uma emenda que exclui da contribuição os portadores de doenças graves (tal como ocorre em relação ao imposto de renda).

A APMP esteve mobilizada, desde segunda-feira (08), participando de todo trabalho que objetivava a não aprovação ou a retirada de pauta dos projetos referidos. A Diretoria de Aposentados e Pensionistas durante a Audiência Pública (manhã do dia 08) atuou na elaboração da estratégia de combate aos Pls. Na reunião da CCJ (tarde do dia 08) esteve presente, como também acompanhou a sessão no plenário (tarde e noite do dia 09).

A APMP envidou todos os esforços para defender os interesses dos associados e continuará a lutar em prol dos aposentados e pensionistas.

CONVITE

A Diretoria reitera o convite aos associados aposentados para o Café da Manhã que será realizado no dia 16 de dezembro, a partir das 8h30, ocasião na qual serão analisados os desdobramentos da aprovação dos referidos projetos e as medidas a serem tomadas, inclusive a judicialização das questões que forem debatidas.

Como também assinalado no convite originário, haverá uma conversa com a finalidade de atualizar a todos sobre as questões remuneratórias e ações destinadas à defesa da paridade.