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CONAMP apresenta ao PGR minuta de projeto de lei que reconhece atividade de risco de membros do MP

Confira a minuta na íntegra

16/09/2020

O Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, apresentou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (16), minuta de projeto de lei pelo reconhecimento legislativo da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro como atividade de risco. O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, esteve presente na oportunidade.

O texto foi elaborado pela Comissão de Proposição Legislativa da CONAMP e ratificado pelo conselho deliberativo da entidade.

No ofício entregue ao PGR, a CONAMP solicitou que o texto seja enviado como projeto de lei ao Congresso Nacional.

Clique aqui para ler o documento completo.

Com informações: CONAMP.