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Diretoria da APMP participa de Conferência na Alep sobre a Lei de Abuso de Autoridade

Saiba como foi

03/10/2019

Nesta terça-feira, dia 1º de outubro, Fernando da Silva Mattos, Diretor de Defesa das Prerrogativas, esteve em uma Conferência, realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que organizou debate sobre a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade.

O encontro foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo deputado Fernando Franscischini. Estiveram presentes ainda Friedmann Wendpap, juiz federal e vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe); o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, da Procuradoria da República do Paraná; a advogada Camila Rodrigues Forigo, da Comissão de Direito Criminal da OAB/Paraná; os deputados Homero Marchese, Emerson Bacil e Ricardo Arruda; representantes da Polícia Civil do Paraná; do Tribunal de Contas do Estado e da União; da Polícia Militar do Paraná; além de representantes da sociedade civil organizada.

Na Conferência, Fernando Mattos esclareceu quais são os principais dispositivos da Lei que prejudicam a atuação do Ministério Público e finalizou: ”Temos que seguir resistindo a essa tentativa de imposição de retrocesso em matéria de proteção aos direitos da população, para que possamos, juntos, continuar contribuindo para a construção de um país livre de corrupção e que seja progressivamente melhor e mais justo para todas as pessoas, não só para a presente, mas também para as futuras gerações”.

Veja como foi aqui.

Com informações e fotos: Alep