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Entrevista: Presidente e Diretor da APMP falam sobre o Abuso de Autoridade à RICTV

Cláudio Franco Felix e Fernando da Silva Mattos conversam sobre o Projeto aprovado no Senado Federal

28/04/2017

Na edição desta sexta-feira (28), o programa de notícias “Paraná no Ar”, da RICTV Record, publicou reportagem sobre a aprovação do projeto de abuso de autoridade pelo Senado Federal. O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, recebeu, na sede da Associação, em Curitiba, a equipe de reportagem para falar sobre a aprovação do projeto de lei, e o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Fernando da Silva Mattos, participou ao vivo da entrevista com o apresentador Denian Couto, quando conversou sobre o texto aprovado.

Assista aqui a reportagem.

Na redação do projeto, que agora vai para análise da Câmara dos Deputados, foram suprimidas expressões que poderiam dar margem ao crime de hermenêutica, como também foi retirada a previsão da possibilidade da ação penal privada concorrente para o ofendido, o que permitiria que qualquer pessoa que se sentisse prejudicada entrasse em juízo, independentemente da atuação do Ministério Público.

Para a APMP, o novo texto do projeto de lei de abuso de autoridade necessita ainda ser aperfeiçoado, apesar dos avanços conquistados no Senado. Diante de tal posicionamento, na próxima semana, o presidente da APMP estará em Brasília para continuar a mobilização, agora na Câmara dos Deputados.