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Frentas traça estratégias sobre recomposição salarial e auxílio-moradia

Confira como foi a reunião

22/03/2018

Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram, no fim da tarde desta quarta-feira (21).

Durante o encontro traçaram novas estratégias a respeito dos processos que tratam do auxílio-moradia, que tiveram julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), retirados de pauta pelo ministro Luiz Fux, nesta quarta-feira, atendendo uma petição da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). O ministro Luiz Fux remeteu os processos à Advocacia-Geral da União (AGU), que irá instalar câmara de conciliação para mediar as tratativas entre as entidades e o poder público federal.

A CONAMP defende a legalidade e a constitucionalidade do auxílio-moradia. A entidade é parte interessada em três ações originárias no Supremo (AO 1773, AO 1946, e ACO 2511) e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, junto com a Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

A mobilização conjunta com a Frentas para resguardar os direitos e garantias constitucionais de juízes e membros do MP continua.

 

Com informações: CONAMP