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Inscrições para a eleição ao Conselho Superior do MP

Prazo encerra dia 24 de julho

21/07/2015

Até a próxima sexta-feira, 24 de julho, permanecem abertas as inscrições para as eleições ao cargo de conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná (gestão 2015-2016). Procuradores de Justiça interessados deverão se inscrever na secretaria do CSMP. O pleito ocorrerá no dia 28 de agosto, das 9 às 17 horas. Todos os membros do MP-PR poderão votar. Serão eleitos sete conselheiros e suplentes.

Diferentemente do que ocorreu nas eleições anteriores, os procuradores de Justiça interessados, que não se enquadrarem nas hipóteses de inelegibilidade dispostas no art. 4º do Regulamento, deverão realizar inscrição. As hipóteses de desincompatibilização, até 30 dias antes da eleição, estão previstas no artigo 5º do Regulamento. Acesse a íntegra da Resolução 16/15, que disciplina o pleito. 

Funções do órgão – O Conselho Superior do Ministério Público é formado por dois membros natos – o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral do MP-PR – e por sete integrantes eleitos pelos membros da instituição. É o órgão da Administração Superior do Ministério Público do Paraná encarregado de deliberar sobre a promoção e remoção de integrantes da carreira, sobre o arquivamento de inquérito civil ou peças de informações, dentre outras atribuições.

Com informações: MPPR