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NOTA PÚBLICA - Operação Lava Jato

APMP manifesta-se sobre episódios de vazamento de mensagens de Autoridades Públicas

11/06/2019

NOTA PÚBLICA

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, por força do disposto nos artigos 1º, alíneas “a” e “f” e 37, alínea “d”, do seu Estatuto Social, vem a público se MANIFESTAR sobre episódios de vazamento de mensagens de Autoridades Públicas que vêm sendo publicados nos últimos dias, asseverando que:

O esclarecimento de crimes, em geral, exige cabal comprometimento das Instituições Públicas. Porém, quando se trata da macrocriminalidade, referidas exigências se acentuam e impõem desafios muito superiores, incrementando sobremaneira o nível de excelência que deve ser empregado no desenvolvimento da persecução, em especial quando envolve a corrupção pública. Por sua vez, as investigações similares à “operação lava-jato” não encontram com facilidade paradigmas na história brasileira, denotando que sua complexidade vai muito além do que usualmente o sistema de Justiça está preparado para enfrentar.

É notório que no cenário político-jurídico desencadeado por investigações de ampla envergadura, tem sido bastante comum o emprego de ataques levianos a Autoridades Públicas, não raro buscando promover a indevida mistura dos atos de agentes públicos, no exercício de suas funções, com o proceder criminoso de indivíduos que são sujeitos das apurações das Instituições do Estado. Há um reprovável hábito, em algumas manifestações oriundas de investigados e daqueles que os cercam, de substituir o emprego de teses defensivas por ofensas diretas a Autoridades, procurando contaminar o ambiente das investigações com manobras diversionistas. Esta associação tem reiteradas vezes repudiado práticas similares, em especial quando associadas ou associados - que vem exercendo o combate à criminalidade e aos ilícitos em geral com a idêntica competência e disposição ao que ocorre no âmbito da operação citada - foram alvo de ataques.

Diante de tal panorama, reputa-se indevido e açodado qualquer juízo valorativo - de cunho negativo, em especial - que se faça de mensagens trocadas entre Autoridades Públicas que estão a buscar a efetivação dos direitos da sociedade brasileira (notadamente os que dizem respeito à erradicação da corrupção), ainda mais se obtidas de forma ilícita e divulgadas sem a devida contextualização. Muito menos se pode compactuar com a aparente tentativa de converter fatos de pequeno ou nenhum alcance - conversas entre Autoridades, sobre procedimentos e processos em curso - em motivos para afetar ou diminuir a imensurável gravidade dos ilícitos apurados no âmbito da operação lava-jato ou de outras levadas a cabo na esfera estadual.

Forçoso rememorar, a propósito, o fato de que os progressivos resultados obtidos no combate à corrupção no Brasil nas últimas duas décadas tiveram como um de seus elementos propulsores - senão o principal - a destemida combatividade de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário (com destaque para o âmbito estadual, em terras paranaenses), não se tratando de novidade, portanto, que indivíduos dotados de interesses escusos procurem enfraquecer suas atividades com todos os métodos possíveis, inclusive os ilícitos. As campanhas de desqualificação de Autoridades ou das carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário certamente possuem o propósito de enfraquecê-las, destituí-las de suas prerrogativas e poderes, afetar o processo de enfrentamento da macrominalidade e, finalmente, subjugá-las.

Fundamental, nessa perspectiva, que a sociedade esteja atenta à indevida manipulação de informações e da opinião pública cujo objetivo não seja o de esclarecer, mas de converter os integrantes de Instituições Públicas em suspeitos de desvios éticos e de retirar-lhes prerrogativas ou afetar suas carreiras, enfraquecendo a defesa dos interesses da população brasileira.

 

Curitiba, 11 de junho de 2019.

 

Cláudio Franco Felix
Presidente da APMP

Cláudio Rubino Zuan Esteves
1º Vice-presidente da APMP

Renato de Lima Castro
Diretor da Diretoria de Assuntos Institucionais da APMP

Fernando da Silva Mattos
Diretor da Diretoria de Defesa de Prerrogativas da APMP