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PEC 555

Proposta foi requerida para a inclusão na Ordem do Dia

10/10/2014

O Deputado Federal Otoniel Lima (PRB-SP) requereu nesta terça-feira (07) a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que tem por objetivo por fim ao desconto da cota previdenciária que incide sobre proventos de aposentadorias e pensão. 

A PEC 555 tem por intuito extinguir gradativamente a contribuição previdenciária dos inativos e zera a contribuição de 11% dos vencimentos a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.

Clique aqui e leia a íntegra da PEC 555/06.