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PEC 555 deverá ser votada após 2º turno das eleições

Esta proposta de emenda constitucional acaba com a contribuição previdenciária de inativos

22/10/2014

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, incluiu na pauta pós-eleições, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos. Além desta, diversas outras PECs serão levadas a votação.

Se aprovada, a PEC 555, que tramita na Câmara desde 2006, isentará os servidores públicos aposentados e pensionistas do desconto da contribuição previdenciária. A PEC será levada à pauta, com a promessa de votação no plenário da Casa Legislativa após as eleições de 26 de outubro.

Confira aqui na íntegra o documento da PEC 555.