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PEC da Bengala na pauta

Proposta pode ser apreciada nesta terça-feira (07)

06/04/2015

A Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, mais conhecida como PEC da Bengala, está em pauta para discussão em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Entre as matérias sujeitas a disposições especiais, a PEC da Bengala está no 15º item da pauta da sessão plenária da Câmara, desta terça-feira, 07 de abril.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 457-B, de 2005, altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O texto, aprovado em primeiro turno no dia 04 de março, é o mesmo do Senado, que aumenta a idade limite para aposentadoria compulsória imediatamente apenas para os membros dos Tribunais Superiores, remetendo à lei complementar a regulamentação do limite de idade em relação aos demais agentes públicos.