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Permuta entre membros do Ministério Público é aprovada pelo CNMP nesta segunda (07)

Presidente da APMP acompanhou a sessão

07/08/2017

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (07), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, a possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público. O Presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, está em Brasília e acompanhou a sessão.

Ainda, integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP também acompanharam a votação.

O pedido de providências teve como requerente o associado Cândido Furtado Maia Neto, Procurador de Justiça do Paraná, quando sugeriu a possibilidade de regulamentação de remoção por permuta entre membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais.

Em julho de 2016, o relator da matéria, conselheiro Leonardo Carvalho, já havia apresentado voto afirmando ser favorável à possibilidade permuta, mas concluindo que o CNMP não tem competência para disciplinar o procedimento – o que deveria ser feito por meio de lei complementar estadual. Na ocasião o promotor de Justiça Eudo Leite representou a CONAMP e realizou sustentação oral em defesa da permuta.

O julgamento final da matéria, no entanto, só ocorreu nesta segunda (07), quando os conselheiros Otávio Brito, Sérgio Ricardo, Valter Shuenquener, Cláudio Portela, Antonio Duarte, Marcelo Ferra e Esdras Dantas votaram com o relator. No entanto, Fábio Stica, Leonardo de Carvalho e Orlando Rochadel votaram com divergência pela regulamentação apenas por Lei Complementar. Os conselheiros Fábio George, Gustavo Rocha e Rodrigo Janot votaram contra a possibilidade de permuta.