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Presidente da APMP acompanha projetos na Câmara dos Deputados

Cláudio acompanha a reunião da Comissão Especial trata da reforma do CPP

19/06/2018

Nesta terça-feira, dia 19 de junho, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, encontra-se em Brasília para acompanhar projetos legislativos na Câmara dos Deputados. Cláudio e integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP participam da reunião da Comissão Especial que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP) - Projeto de Lei (PL) 8045/2010, no Plenário 3 da Câmara.

O encontro tem como propósito discutir o substitutivo do deputado João Campos, apresentado na semana passada (13/06), ao PL 8045/2010. Os principais pontos do texto são a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.

O substitutivo deverá ser discutido e votado até a segunda quinzena de julho na Comissão Especial que analisa a matéria. Cláudio Felix seguirá acompanhando este e os demais projetos de interesse associativo.