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Presidente da APMP em Brasília para reunião extraordinária da CONAMP

Reunião trata de temas como o PLC 27/17

02/07/2019

Nesta terça-feira, dia 02 de julho, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, está em Brasília para participar da III Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP - Biênio 2018/2020, na sede da entidade na capital federal.

Na reunião, Cláudio e demais presidentes e representantes das associações afiliadas tratam de dois importantes temas. O primeiro tem sido foco de mobilização (veja aqui) da diretoria da APMP em conjunto com a Associação Nacional: o PLC 27/17 – que quer criminalizar a atuação de membros do Judiciário do Ministério Público - saiba mais como está o Projeto aqui. Já o segundo, é a Reforma da Previdência, a PEC 06/17.

Ainda, está na pauta a PEC 58/19 - que trata sobre férias e aposentaria compulsória e enfraquece muito as garantias do MP e da magistratura, além de assuntos gerais.

Durante a reunião, os presentes traçam estratégia institucional frente essas propostas legislativas, com o intuito de defender a atuação do Ministério Público e possibilitar uma instituição cada vez mais forte para o combate a corrupção e a defesa da sociedade.