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Presidente da APMP participará da IV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

Reunião ocorrerá nesta quarta (25), em Santa Catarina

24/05/2016

O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, participará nesta quarta-feira, 25 de maio, da IV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. O evento acontecerá a partir das 14h, na Associação Catarinense do Ministério Público - ACMP, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, e reunirá os presidentes das associações afiliadas.

Entre os assuntos da pauta encontram-se a apresentação dos dados da campanha de valorização do Ministério Público e a permuta interestadual. Os presentes também tratarão sobre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 65/12, que impossibilita a suspensão ou cancelamento de obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental após a concessão de licença.

Ainda na ocasião, serão definidas as estratégias de atuação quanto aos PLs 2646 e 2647/15 - projetos que tratam dos subsídios dos Ministros do STF e do PGR; PL 3123/2015 - que dispõe sobre o limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos; além do PLP 257/16 - que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal e PLS 233/15 - que dispõe sobre o Inquérito Civil.

Para encerrar a pauta, serão abordados outros assuntos de interesse da classe.