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Proposta retira proibição para membro do Ministério Público ser candidato

PEC 392/14 foi apresentada pelo Deputado Ronaldo Fonseca

18/06/2014

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392/14, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que retira a vedação para que membro do Ministério Público se candidate a algum cargo público. O texto também estabelece que os Membros do Parquet, que tiverem interesse a se candidatar, devem se afastar de suas funções seis meses antes do pleito.

A Emenda Constitucional 45 alterou a Constituição para proibir a candidatura de procuradores da República e promotores de Justiça.

Para o deputado, a proibição “mutila” o direito político dos membros do Ministério Público, “proibindo de se candidatar justamente aqueles que devem velar pela ordem democrática”. Fonseca lembrou que vários constituintes eram promotores.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para uma comissão especial e para o Plenário.

Íntegra da proposta:
• PEC-392/2014

Com informações: Câmara dos Deputados