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Reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Trabalho continua, CONAMP e CNPG publicam Nota Técnica

Saiba mais sobre a matéria, que recebe acompanhamento da CONAMP desde 2018

04/09/2020

A CONAMP e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) elaboraram um estudo técnico sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). 

A matéria tem recebido acompanhamento da CONAMP desde o início de sua elaboração, no ano de 2018, com o monitoramento da tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional e a formação de comissão no colegiado nacional que tem acompanhado e participado das discussões.

Ainda, o assunto foi discutido na reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional, realizada nesta terça-feira, dia 1º/09, com a definição de estratégia nacional visando a preservação deste fundamental instrumento de combate à corrupção. 

A CONAMP já participou de audiências públicas sobre o projeto de lei (PL) 10.887/18, que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Acesse aqui o site da Conamp para mais informações dessas iniciativas.

A Nota Técnica analisa, primeiramente, cada um dos pontos que representam retrocessos e descompasso com o modelo constitucional de combate à corrupção, delineado pelo constituinte. Na segunda parte, propõe-se o resgate da discussão do projeto original apresentado pelo Deputado Estadual Roberto Lucena, o qual foi amplamente debatido em audiências públicas, com o oferecimento de propostas de adequações, com base, inclusive, no PL 3.359/2019 que tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Flávio José Arns.

Por fim, propõe-se um diálogo interinstitucional, em complemento ao amplo debate público já realizado, para o fim de encontrar uma proposta que atenda aos anseios da sociedade brasileira e que esteja de acordo com os pilares constitucionais de combate à corrupção.

Link para o estudo completo disponível aqui.

Com informações: CONAMP