A 2ª edição do livro “Áreas Verdes Urbanas - Proteção, Intervenção, Hipóteses de Uso e Regularização Fundiária “está à venda com valor especial de R$ 50,00 na APMP. A obra foi escrita pelo associado e procurador de Justiça aposentado, Edson Luiz Peters, e pelos advogados, Alesandro Panasolo e Melina Nunes. 

Clique aqui para comprar livro 

Sobre a obra 

Esta nova edição do livro Áreas Verdes Urbanas aborda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - e o Pacto Global (Agenda 2030), o papel dos Municípios na busca de Cidades Sustentáveis incluindo uma análise do Estatuto da Metrópole.  

Na sequência entra no eixo principal: Área Verde Urbana: conceito, usos e funções, bem como examina cada uma das espécies de Áreas Urbanas protegidas por lei.  

Mirando nos remanescentes de bosques urbanos em mãos de particulares, a obra apresenta o conjunto de instrumentos de estímulo para conservação, destinados aos proprietários interessados na preservação dessas verdadeiras reservas de qualidade de vida.  

Avança analisando as hipóteses de intervenção nessas áreas verdes urbanas, inclusive aquelas de preservação permanente, por motivo de utilidade pública, interesse social e outras consideradas de menor ou baixo impacto ambiental.  

Esta 2ª edição também aborda a nova lei nº 14.285/21 que transfere do governo federal (União) para os municípios (prefeituras) a competência para definir regras e a largura das faixas de preservação permanente ao longo dos cursos d'água (rios) que atravessam as áreas urbanas consolidadas.  

Por fim, e não menos importante, o livro enfrenta o tormentoso tema da regularização fundiária nas cidades, perseguindo o equilíbrio frágil entre o direito de moradia e o direito ao ambiente saudável. 

Serviço: 

Livro: “Áreas Verdes Urbanas - Proteção, Intervenção, Hipóteses de Uso e Regularização Fundiária 

Autor: Edson Peters, Alesandro Panasolo e Melina Nunes. 

Editora: Ambiente Juris 

Valor: R$ 50,00 no Site da APMP – Clique aqui para comprar