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Acompanhamento Legislativo
Senado aprova em dois turnos PEC Emergencial
Proposta segue agora para a Câmara dos Deputados
5 de março de 2021
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Acompanhamento Legislativo
APMP realizou a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2021
Em formato híbrido, presencial limitado e virtual, Diretoria apresentou resultados do 2º semestre de 2020
2 de fevereiro de 2021
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Acompanhamento Legislativo
Entidades do Ministério Público repudiam acusações de corporativismo
Leia a Nota da CONAMP na íntegra
12 de janeiro de 2021
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Acompanhamento Legislativo
CONAMP é favorável à aprovação de projeto sobre prevenção e tratamento do superendividamento
Confira a nota técnica
21 de dezembro de 2020
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Acompanhamento Legislativo
CONAMP e ANPR publicam Nota em defesa da eficiência do sistema penal e contra privilégios indevidos
Leia a nota na íntegra
16 de dezembro de 2020
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Acompanhamento Legislativo
Senado aprova Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal
Confira
16 de dezembro de 2020
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Acompanhamento Legislativo
STF declara inconstitucionalidade de lei estadual que proíbe Promotores candidatarem-se a PGJ
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela CONAMP. Confira!
27 de outubro de 2020
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Acompanhamento Legislativo
Nota de esclarecimento sobre a renovação de prisões preventivas na Lei 13.964/2019
ANPR e CONAMP publicaram nota nesta segunda-feira (12/10)
12 de outubro de 2020
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Acompanhamento Legislativo
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem manifestação do MP
Autoridade judiciária não pode converter prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia e expressa provocação formal do MP ou da autoridade policial
8 de outubro de 2020