Nesta semana, nos dias 03 e 06 de maio, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou de duas audiências públicas promovidas pela comissão especial da Câmara dos Deputados, sobre o PL 8.045/2010 - Reforma do Código de Processo Penal (CPP). 

André estava representando a CONAMP e alertou sobre inúmeros pontos que precisam ser analisados para que as mudanças previstas no texto em discussão não impactem em grande retrocesso.

No dia 03 de maio, o Presidente da APMP debateu sobre “Competência, Atos Processuais e Nulidades”, quando ressaltou a importância de elaborar um novo CPP minimamente eficiente “que reconheça a necessidade da aplicação da lei penal a fim de proteger valores também consagrados na Constituição Federal, como a segurança, a vida e a saúde da população” (confira aqui mais detalhes e a fala de André). 

Já no dia 06, Glitz participou do último debate deste ciclo de discussões na Câmara, falando sobre o tema “Processo, Procedimentos e Cooperação Jurídica” (clique, saiba mais e assista a fala do Presidente).

Ainda, também no dia 06 de maio, o Diretor de Acompanhamento Legislativo, Rodrigo Leite Ferreira Cabral, participou do 4º Webinar da CONAMP para discussão do Projeto do Novo CPP. O tema debatido no encontro foi "Nulidades, Recursos e Ações de Impugnação".

A APMP, em conjunto com a CONAMP e associações congêneres, está mobilizada contra a atual redação do PL. Para informar a sociedade desses perigos, lançamos a campanha “TODOS CONTRA O NOVO CPP” e convidamos os associados a também se manifestarem em suas redes sociais para combater esse enfraquecimento do Ministério Público e de toda a Justiça (veja mais aqui sobre a campanha).