Acordo de Não Persecução Cível - ASPECTOS TEÓRICOS E PRAGMÁTICOS
Autor: Diogo de Araújo Lima e Luiz Manoel Gomes Junior
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Sobre a obra
O livro analisa as mais relevantes discussões acadêmicas e jurisprudenciais a respeito do Acordo de Não Persecução Cível, iniciando pela própria origem do instituto, enquanto resultado da mudança de paradigma com que a sociedade se organiza e passa a se relacionar com o Estado, passando pela consensualidade como desdobramento lógico do microssistema da probidade administrativa, e culminando com o enfrentamento de intrincadas questões dogmáticas e práticas que afetam a rotina diária dos operadores do direito. A obra aborda ainda aspectos inéditos ainda não enfrentados pela doutrina e jurisprudência, a exemplo dos limites do poder de regulamentação do Acordo de Não Persecução Cível pelos Ministérios Públicos, dos limites do controle judicial sobre o conteúdo do acordo, da previsão de cláusulas pró-futuro, entre outros.
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Sobre os autores
Diogo de Araújo Lima é mestre em Direito Processual Civil e Cidadania na Universidade Paranaense (Unipar-PR) especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e ex-promotor de Justiça do MPMG e MPMT. É promotor Assessor de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça no MPPR.
Luiz Manoel Gomes Junior é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, professor nos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Itaúna (UIT-MG), de Mestrado da Universidade Paranaense (Unipar-PR), dos cursos de pós-graduação da PUC-SP e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso (FESMP-MT). Advogado.
