Manual do Acordo de Não Persecução Penal
Autor: Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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A criação, pela Lei Anticrime, do acordo de não persecução penal constitui o ponto mais importante do giro brasileiro em direção ao denominado Direito Penal consensual, sendo certo que o potencial de aplicação desse instituto permite antever que essa modalidade de solução dos casos penais constituirá um dos instrumentais mais importantes da vida prática dos profissionais que atuam na área criminal.
Neste sentido, este livro, lançado pela editora Juspodivm, aborda os principais aspectos do Acordo de Não Persecução Penal, bem como as dúvidas e polêmicas acerca do acordo e de suas aplicações cotidianas.
Na nova edição da obra o leitor encontrará:
Novos acórdãos e decisões monocráticas proferidas pelo STF e pelo STJ;
Modelos de acordos de não persecução penal.
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Rodrigo Cabral é Doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide/Espanha. Foi pesquisador-visitante do Max-Planck-Institut para Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Freiburg/Alemanha. É Professor do PPGD (Mestrado) do UniBrasil. É Professor Titular do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidad San Carlos de Guatemala. Atualmente, é Professor Substituto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). É, também, Professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR) e da Pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção do CERS.
