Temas de Direito e Meio Ambiente - 1ª edição
Autor: Edson Luiz Peters
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Trata-se de uma obra reunindo oito trabalhos do autor sobre temas palpitantes e atuais de direito e meio ambiente, organizados numa sequência lógica. Parte-se de uma reflexão filosófica intitulada Ecologia da Libertação seguido de um exame do instituto da servidão no direito romano e sua evolução histórica numa perspectiva ambiental. Entra-se na sequência em temas constitucionais e administrativos, como é o caso do Licenciamento ambiental e o Processo Licitatório e uma proposta de Autonomia das Regiões Metropolitanas na Gestão Ambiental TRansmunicipal. Segue com um estudo sobre o instituto da Reserva Florestal Legal e a obrigação de reflorestar no Brasil e outro, abordando a Gestão Transfronteiriça de Espaços Naturais Protegidos. Na parte final se apresenta uma análise dos crimes contra o meio ambiente perante os Juizados Especiais Criminais e se arremata com uma exposição sobre a Tutela Penal do Meio Ambiente na Espanha.
Obs.: Será cobrado do associado a taxa de entrega caso a obra não seja adquirida na secretaria da APMP.
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Edson Luiz Peters