O 1º vice-presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, cumpriu agenda em Brasília, nesta terça-feira (27), e acompanhou presencialmente a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2024 do Conselho Nacional do Ministério Público, ao lado do 1º vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP) e presidente eleito da entidade para o biênio 2024/2026, Tarcísio José Sousa Bonfim.  

Durante o encontro foi apresentada a proposta que estabelece novas regras para a elaboração e o encaminhamento do relatório anual do CNMP à Presidência da República.  

Outro ponto relativo à agenda do CNMP foi a confirmação da realização da 1ª sessão do plenário virtual de 2024, que ocorrerá entre os dias 07 e 11 de março. Ocorreu também a eleição do Conselheiro Edvaldo Nilo para presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.  

O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda, apresentou a proposta que recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público (MP) a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento de tortura e maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade.  

Já o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Moacyr Rey, divulgou o relatório final da primeira revisão do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP 2020-2029).

Ainda, o CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.  

Por fim, o Conselho julgou 48 processos durante a 2ª sessão de 2024. 

Com informações e imagens: CNMP. 

Foto: Sérgio Almeida CNMP.