O 1º vice-presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, cumpriu agenda em Brasília, nessa terça-feira (28) e quarta-feira (29), participando de compromissos importantes para a atuação da APMP e para a defesa dos direitos dos associados e associadas. 

Na terça, esteve reunido com o atual presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta, e também com o presidente eleito da entidade, Tarcísio José de Sousa Bonfim, ocasião em que acompanharam presencialmente a 18ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Durante a reunião do CNMP foram discutidas propostas para promover a igualdade de gênero e a paridade em promoções dentro do Ministério Público e para regulamentação da tutela cível de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 

Outros pontos relevantes discutidos foram: proposta de resolução que visa instituir a Política, o Sistema e o Centro de Inteligência do Ministério Público;  a atuação do MP em relação às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF´s), Centralização de Execuções, Insolvência Civil, Recuperação Extrajudicial; a regulamentação das atribuições do MP no controle externo da atividade policial.

Por fim, houve ainda debates ligados à carreira do Ministério Público, como a proposta de permuta nacional entre os membros dos estados, os critérios para promoção e remoção por merecimento, além da definição do calendário de sessões para o ano de 2024.   

PRÊMIO CNMP 2023 

Após a sessão ordinária, no período da tarde, Fernando Mattos acompanhou a entrega do Prêmio CNMP 2023. O projeto Restaurando Corações, idealizado e desenvolvido pela associada e promotora de Justiça do Paraná, Simone Berci Francolin, foi condecorado com o 2º lugar na categoria “II Persecução cível e penal” (saiba mais aqui). 

Outros compromissos no CNMP fecham agenda em Brasília 

Já na quarta-feira (29), o 1º vice-presidente esteve presente no Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, acompanhado do associado e integrante do CAOP Criminal, do Júri e de Execuções Penais e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, Marcelo Adolfo Rodrigues e da associada Simone Berci Francolin.

Após, Fernando Mattos participou de uma reunião com o Conselheiro do CNMP, Moacyr Rey, responsável pela proposta da Política Nacional do Ministério Público Digital. Na oportunidade, foi informada a criação da Diretoria de Inovação e Tecnologia da APMP, integrada pelos Diretores Marcos Porto Soares e Gladyson Ishioka, bem como foi parabenizado o Conselheiro pela atuação voltada à construção da Política Nacional do MP Digital.