O 1º Vice-Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, esteve em Brasília, nesta semana, cumprindo uma importante agenda institucional em defesa dos interesses de associados e associadas. 

Na manhã de terça-feira (25), ele participou de uma reunião estratégica com a Diretoria da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), em que foram discutidas pautas relevantes para a categoria;  

Já no período da tarde, acompanhando a Cúpula Diretiva da CONAMP, Mattos integrou uma audiência com o Deputado Federal Tião Medeiros, do PP-PR. Na conversa, foram debatidos o “PL do extrateto”, a PEC 10/2023 (valorização por tempo de serviço na Magistratura e no MP) e o PL 4082/2023, que prevê a condenação do Ministério Público ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais em ações civis públicas e de improbidade administrativa, independentemente de má-fé. 

Na ocasião, também foi entregue ao parlamentar uma Nota Técnica contra o projeto de lei 4082/2023, em que a CONAMP destaca a inconstitucionalidade da proposta, alegando violar a autonomia funcional do MP e comprometer a defesa do interesse público, especialmente em áreas como Meio Ambiente, Direitos do Consumidor e Combate à Corrupção.  

Ainda na terça-feira, o 1º Vice-Presidente da APMP realizou uma visita ao Conselheiro Paulo Passos, para tratar de propostas de resoluções em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  

Diálogo 

Nesta quarta-feira (26), Fernando Mattos esteve com a Conselheira Cíntia Brunetta e com o membro auxiliar do CNMP, João Santa Terra Júnior. No encontro, foram esclarecidos pontos significativos de duas iniciativas que prometem impactar positivamente o funcionamento e as políticas do MP: a Resolução 306/2025 (acordo de não persecução civil) e a Resolução 305 do CNMP (políticas de integridade e defesa da probidade administrativa).  

Mattos também conheceu o estúdio em que é gravado o programa Integridade em Foco, apresentando por Cíntia Brunetta e por João Santa Terra Júnior. Clique aqui para assistir aos episódios.