Na última quarta-feira (23/06), a 2ª Vice-Presidente da APMP, Nayani Kelly Garcia, esteve em Brasília e participou da XIV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – Biênio 2020/2022. 

Estavam presentes além da Diretoria da CONAMP, dos Presidentes e representantes das demais Associações Estaduais, lideranças do MP, como o Corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis; a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Ivana Cei; a Vice-Presidente do CNPG, a Procuradora-Geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; o Presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta. 

Os participantes trataram sobre o atual e delicado cenário político nacional e sobre as propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional que afetam o desempenho do Ministério Público nas suas funções em defesa de toda a sociedade.

Um dos temas apreciados foi a Lei de Improbidade Administrativa, instrumento de grande importância para a defesa do patrimônio público e ao combate à corrupção. O PL aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 16 de junho, que está atualmente no Senado Federal, apesar de apresentar alguns avanços em relação ao texto original, fruto da mobilização das lideranças associativas, ainda possui pontos a serem enfrentados e que precisarão ser trabalhados junto aos Senadores.

Também foram discutidas estratégias de atuação frente à Reforma Administrativa (PEC 32/2020), ao PL do Extrateto (6.726/2016), à PEC 05/2021 – que busca alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Reforma do Código de Processo Penal (PL8.045/2010), e à alteração da Lei de Ação Civil Pública (PL 1.641/2021 – apensado ao PL 4.441/2020), entre outros.

Foi comunicado o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em face aos vetos derrubados pelo Congresso Nacional no Pacote Anticrime (saiba mais aqui).

Durante a reunião, foi lançada pela Comissão de Mulheres da CONAMP a Pesquisa “Perfil das Mulheres do Ministério Público Brasileiro”, para obtenção de informações que auxiliem na prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher e promoção da equidade de gênero institucional (Responda a pesquisa aqui).

Com informações e fotos: CONAMP