Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 3453/2021, que altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Na manhã desta quinta-feira (18), o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, acompanhou virtualmente a Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, que se propôs a debater o referido PL.  

Glitz é o responsável pela matéria no Conselho Deliberativo da CONAMP, além de ser o coordenador do Grupo de Trabalho de Proposições Legislativas na Associação Nacional. 

“A audiência pública cumpre uma importante função na instrução da análise de propostas legislativas e permite o diálogo entre diversos setores, órgãos, entidades públicas e civis para o aprimoramento do sistema de justiça. Tivemos nessa audiência, criminalistas, integrantes do Ministério Público e juristas”, ressaltou o presidente.  

Durante a audiência, o primeiro a falar foi o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antonio Henrique Graciano Suxberger. 

Assista abaixo a audiência na íntegra: