Nesta quarta-feira (1º/09), foi publicado artigo no jornal Gazeta do Povo, de autoria do Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz. O artigo trata sobre o novo Código Eleitoral, que se tornou prioridade do momento na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No dia 20 de agosto, o Grupo de Trabalho instituído para consolidar a legislação eleitoral do país entregou um texto com 902 artigos, o agora Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/21.

Neste contexto, André Glitz alerta para as propostas, que promoverão mudanças profundas no sistema brasileiro. André afirma: “Assim é que, alterações como utilização do fundo partidário, prestação de contas pelos candidatos, doações para campanhas, inelegibilidades, persecução de ilícitos eleitorais e criminalização de condutas relacionadas ao processo político-eleitoral merecem ao menos um amplo e qualificado debate”.

O Presidente da APMP cita e comenta alguns pontos, tais como as regras relacionadas aos chamados “fichas-sujas”, a flexibilização das regras de inelegibilidade, e a criação de um “pedágio” de cinco anos para participação de policiais, militares, magistrados e agentes do Ministério Público no processo eleitoral, ao mesmo tempo em que os demais agentes públicos ou políticos permanecem com o prazo máximo de seis meses.

A APMP tem trabalhado junto ao Congresso para que o Novo Código Eleitoral seja objeto de debate com toda a sociedade brasileira, considerando a importância das mudanças propostas. Nesta semana, a votação, que estava prevista na Câmara dos Deputados, foi adiada.

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Com informações: Gazeta do Povo.

Foto: Agência Câmara de Notícias - Cleia Viana/Câmara dos Deputados.