APMP acompanha sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Em pauta, a majoração do auxílio-saúde e a análise da resolução sobre regime de plantão de membros do Ministério Público

5 de agosto de 2024 > Assuntos Institucionais, Diretoria

A presidente da APMP, Symara Motter, e o 1º Vice-Presidente, Fernando da Silva Mattos, participaram, na manhã desta segunda-feira (5), da reunião do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR.

Na sessão, foram submetidas à análise, entre outras matérias, a edição da Resolução n° 6.494/2024, que majora o auxílio-saúde em 50% nas hipóteses de: o membro, o servidor ou algum dependente deles ser pessoa com deficiência ou portadora de doença grave, o membro ou servidor possuir 50 (cinquenta) anos completos ou mais e a edição da Resolução n° 6.104/2024, que altera o regime de plantão dos membros do Ministério Público do Paraná, em atendimento ao pleito formulado pela APMP.

No documento, a APMP salientou que as regras então vigentes estavam gerando um tratamento desigual entre os agentes do Ministério Público, inclusive com medidas compensatórias discrepantes, haja vista que, havendo a necessidade de realização de mais de uma semana de plantão em cada ciclo, principalmente em regionais de plantão menores, esse segundo plantão não produzia quaisquer reflexos.