A APMP, representada pela Presidente, Symara Motter, participou de compromissos no Senado Federal nesta quarta-feira (24) e quinta-feira (25). Nas ocasiões, acompanhou o andamento de dois assuntos de interesse associativo: a votação da PL 4015/2023 (Atividade de Risco) e a discussão referente à PEC n° 10/2023.   

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprova o PL 4015/2023  

Ao lado do Presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, e dos demais membros da diretoria da entidade, Symara Motter acompanhou a votação e aprovação do PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garante aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.  

A relatoria do PL foi do Senador Weverton Rocha (MA). A matéria segue em regime de urgência para apreciação pelo plenário do Senado Federal, onde as entidades de classe seguirão trabalhando junto aos parlamentares para obter a aprovação da casa.  

Reuniões com parlamentares e acompanhamento da PEC n° 10/2023 

Na quarta-feira, Symara Motter e demais integrantes da diretoria da CONAMP dialogaram com os seguintes parlamentares: Senador Weverton Rocha (MA); Senadora Soraya Thronicke (MS); Senador Hamilton Mourão (RS). 

Ainda em Brasília, a presidente acompanhou as discussões em plenário referente à PEC n° 10/2023, que objetiva instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público. A proposta foi tema de novas reuniões e diálogos realizados na capital federal nesta quinta-feira (25).