Nesta quarta-feira, 21 de julho, a APMP, por meio da Diretoria de Mulheres, encaminhou requerimento complementar à Procuradoria-Geral de Justiça, que trata sobre as condições de trabalho para gestantes e lactantes. O pedido complementa o pleito nº 6758/2021, já protocolado pela Associação, no dia 25 de maio de 2021. 

No documento, esta Entidade de Classe levou ao conhecimento da PGJ a aprovação, por unanimidade, no dia 14 de julho de 2021, da Proposta de Recomendação nº 1.01033/2020-37, do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP), a qual dispõe sobre “condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais”, enfatizando a necessidade de implementação de medidas institucionais no Ministério Público do Paraná (MPPR) para regulamentação dessas condições mencionadas na proposta de recomendação. 

Também, no mesmo dia (21/07), foi enviado o ofício nº 22/2021 à Coordenação do Grupo Interinstitucional de Gênero, contendo a mesma pauta. O documento busca a participação, a colaboração e a contribuição do grupo na elaboração de medidas complementares para criação de condições de trabalho diferenciadas para mulheres gestantes e lactantes em âmbito institucional que possam representar, concretamente, uma relação mais equilibrada entre trabalho e as ocupações familiares sem que haja prejuízo ao trabalho e nem ao bem-estar familiar e pessoal.

Ainda, na manhã desta sexta-feira (23/7), o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, e a Diretora de Mulheres, Symara Motter, realizaram uma reunião virtual com associadas lactantes e gestantes. Durante o encontro, foi informado às associadas sobre o trabalho que vem sendo realizado pela Associação com o objetivo de ver implementada essas condições diferenciadas. Também, foi solicitado às participantes que encaminhem sugestões e contribuam com o debate. 

Anteriormente, André Glitz esteve reunido na Procuradoria-Geral de Justiça para dar continuidade às tratativas, com a discussão do tema.

Clique aqui e leia o requerimento. 

Leia aqui o ofício.

Veja aqui a Proposta de Recomendação – gestantes e lactantes – CNMP.