A Associação Paranaense do Ministério Público representou a CONAMP durante reunião com o Deputado Federal Rubens Bueno, líder do PPS. A audiência realizada nesta segunda-feira (10), em Curitiba (PR), foi pautada pelo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê a extinção gradativa da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

Na ocasião, a APMP endossando a “Nota Conjunta de frente em apoio à PEC 555/2006”, assinada pela CONAMP e outras entidades, entregou-a ao deputado. “A PEC corrige as injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento de contribuição previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que ofende os princípios da igualdade e isonomia”, afirma o documento.

O texto está pronto para ser votado em Plenário, tendo já diversos requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia.  O líder do PPS afirmou durante a reunião que apoia o texto da PEC e conversará com o autor da PEC, o deputado Carlos Mota, para buscar a apreciação da Proposta.

Também participaram da reunião representantes da ANAMATRA, ANPT, AMB, AJUFE, ANFIP, FONACATE e INSTITUTO MOSAP.

Leia aqui a Nota Conjunta.