A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e o o Ministério Público do Paraná  (MPPR) publicaram nota nesta segunda-feira, 30 de agosto, repudiando declarações feitas pelo deputado estadual Nelson Justus, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, “que ultrapassam os limites do livre exercício da manifestação do pensamento e ingressam no campo da ofensa direta e pessoal a uma representante ministerial, que atua no cumprimento de seu dever institucional”.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE DESAGRAVO

O Ministério Público do Paraná e a Associação Paranaense do Ministério Público vêm a público manifestar seu repúdio ao ataque proferido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nesta segunda-feira (30 de agosto), pelo deputado estadual Nelson Justus, contra a promotora de Justiça Priscila da Mata Cavalcante.

Primeiramente, registra-se que as declarações do referido parlamentar revelam-se incompatíveis com o importante papel exercido pela Assembleia Legislativa de defesa e consolidação dos direitos da população paranaense, na medida em que ultrapassam os limites do livre exercício da manifestação do pensamento e ingressam no campo da ofensa direta e pessoal a uma representante ministerial, que atua no cumprimento de seu dever institucional sempre com o objetivo de proteger o interesse público, com amparo na Constituição e nas leis.  

Eventuais divergências de posicionamentos, normais no fluxo democrático, devem ser manifestadas na seara própria e por intermédio da utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis, e não mediante invectivas que evidenciam desrespeito às instituições públicas e a seus integrantes, que diuturnamente trabalham em benefício da sociedade paranaense.

No contexto atual em que vivemos, em que uma profunda crise sanitária acentua as desigualdades sociais existentes no nosso país, mais do que nunca se faz indispensável a consciência ética e a prevalência do diálogo democrático e harmônico entre as instituições, para que, de forma integrada, seja possível construirmos soluções efetivas que nos conduzam à superação dos enormes desafios que diariamente nos são apresentados. As agressões proferidas pelo deputado estadual caminham em sentido oposto a esse objetivo, por não se limitarem a uma crítica que se contenha nos limites da liturgia parlamentar, própria do sistema representativo.

Nesse contexto, rechaçam-se as declarações ofensivas proferidas pelo parlamentar e a qualquer tentativa de ameaça à firme e independente atuação do Ministério Público na defesa prioritária da democracia e dos direitos cuja titularidade pertence a toda a coletividade.

Curitiba, 30 de agosto de 2021.

Ministério Público do Paraná

Associação Paranaense do Ministério Público