Na última quarta-feira, 06 de outubro, logo após a APMP, a CONAMP e demais Instituições do Ministério Público Brasileiro terem recebido o parecer da comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), iniciou-se um intenso trabalho conjunto para dialogar com os deputados federais e mostrar as consequências negativas que decorreriam da aprovação para o Ministério Público e para a sociedade. 

“Em procedimento anti-republicano, foram inseridos na última versão do relatório dispositivos que acarretam graves riscos para atuação do Ministério Público brasileiro no cumprimento de sua missão constitucional, na defesa da sociedade", afirmou o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, em relação ao parecer apresentado. 

A atuação, que vêm sendo realizada pela APMP desde o início da tramitação da PEC, ganhou intensidade nesta semana, em razão da publicação do referido parecer e a indicação de votação direta pelo plenário da Câmara dos Deputados, ainda no dia 06/10, já que o prazo da comissão especial havia se esgotado. O presidente da APMP, André Glitz, se juntou ao movimento nacional e esteve em contato com diversos deputados federais paranaenses.  

Nesses dois dias de mobilização (06 e 07), a APMP contou também com a união e articulação dos associados, que foram às redes para defender o Ministério Público. 

O resultado desse esforço nacional foi o adiamento da votação que iria ocorrer no próprio dia 06 para o dia 07 de outubro, e, com a articulação junto aos deputados federais, no dia 07, quando a PEC seria votada, a proposta foi retirada de pauta pelo plenário da Câmara dos Deputados, mesmo após o requerimento que solicitava a retirada ter sido negado, por 216 votos a 197. Em um acordo entre os líderes partidários, a matéria não foi à votação e há possibilidade de que ocorra já na próxima semana. 

Com isso, a APMP, além de continuar com o debate junto aos deputados federais, deflagrará campanha de conscientização e mobilização da sociedade para os prejuízos que a PEC ocasionará à atuação de agentes do Ministério Público de todo país.  

Assim, nos próximos dias é essencial o engajamento e a participação de todos os associados na defesa da autonomia do Ministério Público e independência funcional de seus integrantes. 

O presidente da APMP ressaltou que o trabalho continua: “Vamos dialogar e lutar pela rejeição da PEC 05, pois a proposta pretende sepultar o regime jurídico do Ministério Público desenhado pela Constituição da República. A aprovação da PEC 05 atenderá aos interesses de quem quer ver a sociedade desprotegida, com um Ministério Público fraco e acovardado”. 

“Não a PEC 05 é palavra de ordem de todos aqueles comprometidos com o regime democrático e o Estado de Direito”, finalizou Glitz. 

ATO CONTRA A PEC 05/2021

No dia 13 de outubro, às 9h, a APMP e o Ministério Público do Paraná realizarão ATO PÚBLICO conjunto contra a aprovação da PEC 05/2021. A mobilização será realizada às 9 horas, no auditório do edifício-sede do MPPR, em Curitiba, com transmissão e participação on-line dos agentes ministeriais em todo o estado.

SERVIÇO

Manifestação contra a PEC 5/2021 – Ato Público da Procuradoria-Geral de Justiça e Associação Paranaense do Ministério Público

Data: Quarta-feira, 13 de outubro

Horário: 9 horas

Local: Auditório da sede do MPPR em Curitiba, na Rua Marechal Hermes, 820, térreo.

Haverá transmissão on-line do evento aqui.

Saiba mais aqui.