APMP participa da III Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP
Nesta quarta-feira (4), O 1º Vice-Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, participou, no Centro de Convenções de João Pessoa/PB, da III Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro fez parte das atividades do 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste.
Entre os assuntos discutidos, estavam a PEC 45/2024 , as ADI’s 2943, 3309 e 3318, que tratam do poder investigatório do Ministério Público, o PL da Atividade de Risco (PL n. 4.015/2023), a PEC 10/2023 (VTM), PL do Extrateto, alterações do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, calendário de eventos de 2025 e assuntos gerais.
Reunião do CNPG - No período da tarde, Mattos participou, com o Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando foram discutidas estratégias de atuação e posicionamentos conjuntos em face da PEC 45/2024.