O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, acompanhou virtualmente da VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro ocorreu no dia 21 de setembro, em formato hibrido, em Brasília. 

Entre a extensa pauta de assuntos deliberados, os conselheiros trataram sobre os recentes atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral, como a Resolução nº 23.669, que trata da proibição do porte de arma nos locais de votação, o conselho deliberativo da CONAMP entendeu que as disposições não se aplicam aos membros do Ministério Público. Nesse sentido, optou-se por solicitar e reforçar formalmente a importância do apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) aos membros que estão atuando no processo eleitoral.  

Ainda, na presença do conselho deliberativo, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou virtualmente de reunião do CNPG, momento em que expressou a necessidade de reforço do apoio das Procuradorias-Gerais de Justiça aos Procuradores e Promotores eleitorais. “O MP não pode ser tolhido por suas prerrogativas e contamos com os PGJ’s para que os colegas que estão trabalhando na realização de um pleito pacífico e democrático não sejam tolhidos em relação às suas prerrogativas funcionais”, disse. 

A presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, recebeu o pedido e garantiu o apoio do CNPG. À tarde, Norma foi à reunião da CONAMP e reafirmou o compromisso do conselho com o MP e com a democracia brasileira. 

Além da presidente do CNPG, também acompanharam a reunião a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhido; os conselheiros Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira e Paulo Passos; e o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia. 

Debate 

Em relação ao modelo híbrido de atuação, as lideranças associativas discutiram estratégias quanto às regulamentações nacionais, em especial as audiências de custódia. A CONAMP é favorável à adoção das duas formas, seja presencial ou por videoconferência, conforme as características estaduais de cada instituição e a necessidade do contexto de cada caso, haja vista as diferentes realidades locais. Agora, a entidade buscará discutir o tema junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As demandas apresentadas pela comissão de aposentados da CONAMP também foram discutidas pelo conselho deliberativo. Na oportunidade, os presidentes aprovaram apoio às considerações que melhoram o processo institucional de transição à aposentadoria. Devido ao volume, relevância e complexidade dos temas, o conselho optou por criar relatorias que irão analisar com maior atenção as solicitações. A reunião da CONAMP contou ainda com a participação de representantes da comissão. O Diretor de Aposentados da APMP, Wanderlei Carvalho da Silva, participou virtualmente da reunião da Comissão de Aposentados, que ocorreu no dia anterior, 20 de setembro de 2022 (leia mais aqui). 

Por fim, Reforma do Código de Processo Penal; PEC da Permuta; Estatuto das Vítimas; acompanhamento de ADI’s no Supremo Tribunal Federal, a exemplo da clemência no Tribunal do Júri; e política remuneratória também foram itens da pauta da reunião da CONAMP. 

Com informações: CONAMP.