A convite da coordenação do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), na noite desta quinta-feira (13/10), o associado Régis Rogério Vicente Sartori, promotor de Justiça com atuação no Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Comunidades do MPPR, palestrou na Semana Acadêmica de Direito da UTP, representando a APMP.  

A Semana Acadêmica continua nesta sexta-feira (14), evento em que são oferecidas diversas atividades para que os acadêmicos tenham contato com temas contemporâneos do Direito e conheçam mais a respeito das carreiras jurídicas. 

O tema abordado pelo associado foi “O Ministério Público da Constituição de 1988: Desafios Contemporâneos”, com mediação de Pedro Augusto Cruz Porto, professor de Direito Penal e Processo Penal da UTP. 

Durante o encontro, o promotor de Justiça tratou do tempo de tramitação dos processos na Justiça brasileira, apresentando o tempo para a resolução de uma demanda, tanto em primeiro grau quanto em segundo grau.  

Ainda, falou sobre o índice de conciliação no âmbito do Ministério Público quanto do Poder Judiciário: “Pois temos que desenvolver a negociação (mais difícil do que apenas propor ação) e a conciliação na esfera judicial. A Justiça que mais faz conciliação é a Trabalhista, que solucionou 21% de seus casos por meio de acordo. Na Justiça Estadual, os índices de conciliação são de 16% no conhecimento e de 7% na execução. Na Justiça Federal, a conciliação na fase de conhecimento foi de 13% e, na execução, foi de 9%”.  

O associado complementou ao falar sobre a importância da independência da atuação do Ministério Público: “Verifica-se que a Instituição não está subordinada a nenhum dos poderes, seja o Poder Judiciário, Executivo ou o Legislativo. Essa atuação do Ministério Público está orientada em uma mudança de paradigma, indo além da atribuição principal criminal, para avançar principalmente por meio da atuação em demandas de natureza coletiva e na atuação do membro como agente político e resolutivo, com foco na atuação extrajudicial, conforme as diretrizes apontadas na Constituição Federal e na Carta de Brasília. Neste cenário, a moderna atuação do Ministério Público, após a Constituição de 1988, busca relacionar-se com a sociedade civil na busca pela resolução de conflitos”. 

Para Fabiana Passos de Melo, coordenadora do curso de Direito da UTP, o tema debatido é essencial para que estudantes de Direito conheçam a atuação do Ministério Público: “Despertam-se vocações e formam-se acadêmicos mais conscientes de sua condição de cidadãos”. 

A programação da Semana Acadêmica conta com palestras diversas, abordando temas como violência contra mulheres, processo de execução no processo civil, marketing jurídico, provas por declarações da parte, estatuto da advocacia, situações práticas de audiência trabalhista, direito do consumidor, direito das startups, entre outros. 

Entre os palestrantes, participam professores da área do Direito, advogados, magistrados e empreendedores. A Semana Acadêmica tem colaboração da APMP e da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe). 

Com informações e fotos: Coordenação do Curso de Direito UTP.