A APMP, representada pela Presidente, Symara Motter, participou da mobilização das entidades classistas do Ministério Público e da Magistratura realizada neste dia 10 de abril, em Brasília, em prol da PEC n° 10/2023 (que objetiva instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público) e do PL 4015/2023 (que objetiva reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público).

Tendo em vista a possibilidade de votação das referidas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foram realizados diversos diálogos com parlamentares na capital federal, a fim de expor a importância da aprovação das matérias.

Nesta quarta-feira (10), pela manhã, a presidente da APMP se reuniu com o Senador da República, Oriovisto Guimarães, bem como acompanhou a Sessão da CCJ do Senado, ocasião em que foi lido o novo relatório e substitutivo da PEC 10 e encerradas as discussões. Na próxima sessão, a proposta será encaminhada para votação nominal direta. 

Quanto ao PL 4015/2023, foi concedido pedido de vista ao relatório do Senador Wewerton Rocha/MA, pelo Senador Alessandro Vieira/SE pelo prazo de 15 dias.