Nesta quarta-feira (02/09), com a participação da Presidente Symara Motter e do 1° Vice-Presidente, Fernando da Silva Mattos, foi realizada Sessão do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, ocasião em que foram submetidos à análise do e.Colegiado três requerimentos formulados pela APMP. 

Em relação às questões remuneratórias, foi apreciado o requerimento formulado pela APMP no âmbito dos Protocolos n° 16769/2022 e 14077/2023 (GAP retroativa do período de abril de 2018 a julho de 2023), tendo sido aprovado o pleito em relação ao período de abril de 2018 a dezembro de 2022. No que se refere ao interstício de janeiro a julho de 2023, o Colégio de Procuradores já havia decidido, também em atendimento a um pleito associativo (Protocolo nº 1134/2023), pela aplicação das regras da Licença Compensatória, sendo objeto de indenização posterior. 

Ainda, foi deferido o pedido efetuado pela APMP por intermédio do Protocolo n° 4569/2024 para que os valores recebidos pelos membros de forma permanente, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche ou pré-escola, produzam reflexos na base de cálculo de demais verbas indenizatórias, como férias, seu adicional e 13º salário.  

Por fim, o e. Colegiado referendou a Resolução PGJ n° 7927/2024, editada pelo Procurador-Geral de Justiça na data de 19 de setembro, que disciplina a adoção de medidas afirmativas para a promoção de mulheres ao segundo grau da carreira do MPPR. O pleito foi formulado pela APMP em maio deste ano (Protocolo n° 4952/2024)

As históricas deliberações realizadas na presente data, resultado de intenso trabalho associativo e de diálogos constantes com a Administração Superior do MPPR, representam grandes conquistas para o fortalecimento da dignidade remuneratória e funcional de todas as gerações de integrantes do MPPR.