A Diretoria da APMP protocolou, na tarde desta sexta-feira (11), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um requerimento solicitando que seja implementada e executada de forma imediata a decisão proferida pelo Colégio de Procuradores de Justiça no Protocolo nº 1134/2023,  a fim de que seja iniciado o efetivo pagamento da diferença entre o percentual recebido pelos agentes do Ministério Público com fundamento na Lei Complementar nº 208/2018 e a fração de 1/3 instituída pela Resolução nº 256/ CNMP, relativa ao período de janeiro a julho de 2023. 

No documento, a APMP ressalta que, embora o Colégio de Procuradores de Justiça tenha reconhecido a incidência dos arts. 8º a 12 da Resolução 256/CNMP no regime jurídico local no período de janeiro a julho de 2023, os membros do Ministério Público do Paraná receberam, no citado lapso temporal, gratificação no percentual de 11% e, até o presente momento, não foram realizados os cálculos e nem foi iniciado o pagamento da diferença devida. 

Ainda, a APMP enfatiza que o acolhimento do pedido representará mais um grande passo no sentido da valorização de toda a carreira do Ministério Público do Paraná, especialmente a dos integrantes mais modernos da Instituição que ingressaram após o ano de 2018, na medida em que experimentam uma expressiva defasagem remuneratória em relação aos integrantes mais antigos. 

O documento foi assinado pela Presidente da APMP, Symara Motter, e pelo 1° Vice-Presidente, Fernando da Silva Mattos. 

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