APMP protocola requerimento solicitando regulamentação do Comitê de Igualdade de Gênero do MPPR
A Associação Paranaense do Ministério Público, por meio da Presidência e da Diretoria de Mulheres Associadas, protocolou requerimento direcionado ao Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, solicitando a regulamentação do Comitê de Igualdade de Gênero no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, com a definição de suas diretrizes, princípios e atribuições.
No documento (4658/2024), a APMP destaca que o comitê nasceu após um pleito associativo protocolado em novembro de 2020, que foi acolhido pela Administração Superior do MPPR em julho de 2022. Confira mais.
A solicitação reforça a importância da existência do Comitê, mas ressalta que a ausência de uma regulamentação específica tem prejudicado o seu efetivo funcionamento.
Saiba como foi a última reunião da comissão de apoio.
Na minuta de regulamentação, protocolada anexa ao requerimento 4658/2024, a Presidência da APMP, a Diretoria de Mulheres e a Comissão de Apoio, destacam um histórico de decisões em prol de políticas de gênero em diversos órgãos do país e na ONU, bem como demonstram a importância de ações que promovam a equidade no Ministério Público brasileiro.
O documento sugere questões relacionadas à forma de atuação do Comitê, bem como sua composição, periodicidade das reuniões e estrutura administrativa.
Assinam o requerimento a Presidente, Symara Motter, e a Diretora de Mulheres Associadas, Mariana Dias Mariano.
Acesse o documento protocolado
Atuação da APMP para a paridade de gênero nas promoções no Ministério Público
A APMP segue atuando em diversas frentes em prol da equidade de gênero. Além de realizar diálogos permanentes com Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, em 2023 a Associação elaborou uma proposta de nota técnica apoiando a edição de resolução pelo CNMP que preveja editais exclusivos para promoções de mulheres. O material foi produzido pela Diretora de Mulheres, Mariana Dias Mariano, e pelas associadas, Mariana Seifert Bazzo, Leticia Giovanini Garcia e Lucimara Rocha Erlund e, atualmente, está em votação no Conselho Deliberativo da CONAMP.
Ainda, a APMP está gestionando junto à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja avaliada a possibilidade de regulamentação direta do tema no Ministério Público do Paraná, independentemente da tramitação da proposta no Conselho Nacional do Ministério Público.
