Recentemente, o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Cláudio Franco Felix, participou da VIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, realizada no Ministério Público Militar, em Brasília, e que reuniu presidentes e representantes das associações afiliadas.

Entre os itens discutidos, encontram-se a PEC 62/2015, que trata da desvinculação dos subsídios; o PLS 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade; a PEC 241/16, que trata do novo regime fiscal; entre outros temas de interesse institucional. Os presentes ainda trataram sobre a recomendação da Corregedoria Nacional referente à liberdade de expressão (CNMP).

Ainda em Brasília, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, e o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Fernando da Silva Mattos, participaram ativamente da mobilização contra a aprovação do PL 4850/2016, que ocorreu no último dia 01º de dezembro, em frente ao Supremo Tribunal Federal. A mobilização foi organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), e teve o objetivo de alertar a população sobre proposições que tramitam no Congresso Nacional e afetam negativamente o sistema de Justiça. Entre essas inciativas está, por exemplo, a desconfiguração do projeto das dez medidas anticorrupção e a alteração da lei de abuso de autoridade.

Assembleia Extraordinária APMP

Ao retornar para Curitiba, o presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, convocou Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 02 de dezembro, com o objetivo de tratar sobre o PL 4850/2016, aprovado na madrugada de 30 de novembro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei prevê a responsabilização dos membros do Ministério Público e da magistratura, inviabilizando a atuação dos associados no combate à corrupção.

A mesa foi composta pelo presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pelo 1º Vice-Presidente, Cláudio Rubino Zuan Esteves, pelo 2º Vice-Presidente, Luiz Celso de Medeiros, pelo Orador, Luiz Chemim Guimarães e pelo associado convidado e presidente da APMP durante três gestões, Milton Riquelme de Macedo.

Cerca de 60 associados compareceram a Assembleia, em Curitiba, e debateram sobre os efeitos PLC 80/2016, traçaram estratégias e falaram sobre a importância da conscientização da população referente aos malefícios do projeto que está em trâmite.

Os associados também puderam expressar sua preocupação diante da situação, além de levantarem sugestões sobre o rumo a ser tomado.