A Diretoria da APMP esteve novamente com o PGJ, Francisco Zanicotti, na tarde desta segunda-feira (27), para tratar do processo de migração para o regime de previdência complementar e os impactos para os membros da instituição. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e contou com a presença da Presidente Symara Motter e do 1º Vice-Presidente Fernando da Silva Mattos, representando a Associação. 

Pela manhã, os integrantes da atual gestão da APMP também se reuniram virtualmente com a advogada Mariana Cardoso Boff Jung, do escritório de Advocacia Vilela Vianna, para discutir questões jurídicas relacionadas ao tema. 

Requerimento - a APMP protocolou, no dia 19 de novembro, um requerimento à PGJ, solicitando providências e esclarecimentos sobre a implantação do Regime de Previdência Complementar no Estado do Paraná. O documento destaca a sanção, em 11 de novembro, da Lei Complementar nº 22.163/2024, que promoveu alterações nas normas relacionadas à previdência, incluindo a migração dos servidores estaduais ao regime complementar gerido pela Icatu. 

O requerimento ressalta a necessidade de definir pontos cruciais para que os membros do Ministério Público do Paraná possam tomar uma decisão informada e segura sobre a migração, optando entre permanecer vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social ou aderir ao novo regime. Confira o documento na íntegra clicando aqui. 

A APMP segue atenta e atuante no acompanhamento das etapas referentes à migração dos membros para o regime de previdência complementar, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses da classe e fornecer informações seguras e atualizadas.