Nesta sexta-feira (29), o presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou de reunião institucional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) para debater o impacto da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) na atuação do MPPR. 

O encontro contou com a participação de representantes de diversos setores da instituição, que discutiram algumas implicações práticas dessas modificações, mas especialmente um cronograma de trabalho visando subsidiar o exercício das atividades ministeriais.

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, salientou que “Com a entrada em vigor das disposições que alteraram a Lei de Improbidade Administrativa, é indispensável que sejam disponibilizados aos colegas subsídios teóricos e práticos que possibilitem a manutenção da atuação combativa do Ministério Público na defesa do patrimônio público. É com esse objetivo que realizamos esse encontro e que estamos organizando uma agenda de atividades para os próximos dias”.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, Mauro Sérgio Rocha, falou sobre a responsabilidade da instituição em fornecer subsídios para orientar e facilitar a atuação dos membros. “Se as disparidades interpretativas são comuns diante de uma legislação nova, aqui, em se tratando da Lei nº 14.230/2021, elas se agigantam. A razão é simples: o texto, para dizer o mínimo, não é bom; por isso, a Procuradoria-Geral de Justiça, juntamente dos seus órgãos auxiliares, e contando sempre com a participação dos seus membros, discutirá os contornos mais relevantes dessa legislação, construindo, o quanto possível, espaços de consenso”, afirmou.

Entre os pontos mais sensíveis e carecedores de emergencial enfrentamento, Mauro Rocha conta que o CAOP do Patrimônio Público, sob a coordenação do procurador Maurício Kalache, já mapeou alguns para discussão no próximo dia 10 de novembro, às 9 horas, a exemplo da (ir) retroatividade da nova lei. Novos temas podem ser sugeridos ao CAOP por todos os integrantes. A Escola Superior organizará esses eventos. O subprocurador-geral de Justiça destaca, ainda, que “apesar das inúmeras adversidades, a nova lei trouxe ao menos dois pontos favoráveis ao Ministério Público: a titularidade exclusiva para o ajuizamento da ação por ato de improbidade administrativa e a ampliação do espaço negocial, perspectiva que intensificará o já existente protagonismo do Ministério Público na área”.

André Glitz falou sobre as iniciativas que estão em debate na Associação Nacional dos Membros do MP (CONAMP) para questionar os pontos de inconstitucionalidade da nova lei. “Também estamos participando, ao lado da Procuradoria-Geral de Justiça, de discussões para o desenvolvimento de ações de natureza institucional, jurídica e operacional para enfrentarmos os desafios apresentados por essa nova lei. Mas o trabalho do Ministério Público no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público certamente persistirá”, declarou.

Também participaram do encontro o corregedor-geral do MPPR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides, o Coordenador do CAOP do Patrimônio Público, Maurício Kalache, os procuradores de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima e Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, o coordenador de Assuntos Institucionais, diretor de defesa de prerrogativas e 1º secretário da APMP, Fernando da Silva Mattos, o diretor-secretário e diretor executivo da PROMED, Willian Buchmann, o coordenador da Escola Superior, Eduardo Cambi, e os promotores de Justiça Leonardo Dumke Busatto e Andreia Cristina Bagatin.

Assista abaixo ao vídeo com a mensagem do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia,
e do presidente da APMP, André Glitz.

Com informações: MPPR.