Na tarde desta terça-feira, 14 de junho, a associada Maria Tereza Uille Gomes, procuradora de Justiça, estará presente na audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 8045/2010 - novo Código de Processo Penal.

A audiência tem início às 14h30 e ocorrerá no plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Maria Tereza palestrará sobre o tema “Persecução penal – ação penal, sujeitos do processo e direitos da vítima”.  A associada dividirá com os parlamentares suas considerações sobre o assunto, bem como levará subsídios e ideias de colegas do Ministério Público do Paraná. Na última sexta, dia 10, Maria Tereza colheu dos associados Rodrigo Regnier Chemim Guimaraes, Cláudio Rubino Zuan Esteves e Fábio André Guaragni informações quanto ao novo CPP.

A procuradora de Justiça é relatora da Comissão de Juristas do Projeto de Reforma da Lei de Execução Penal, o PLS n° 513/2013, e dividirá esta experiência na audiência.

Na semana passada, quinta (09) e sexta (10), a associada palestrou no II Encontro Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal, quando proferiu duas palestras, a primeira sobre o Hiperencarceramento pelo tráfico de Drogas e a segunda sobre a Proposta de Atualização da Lei de Execução Penal.

Por fim, a associada está entre os treze membros designados pelo Ministério da Justiça para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O mandato teve início em fevereiro de 2016 e tem a duração de dois anos, até 2018. Esse órgão preconiza a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.