O XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, encerrou na sexta-feira (25). Durante três dias, os participantes puderam acompanhar apresentações de teses, palestras e painéis sobre os mais diversos temas, perpassando por reforma administrativa, questões ambientais, tecnologia, direitos de minorias, combate à corrupção, direito do consumidor, segurança pública e, tantos outros temas transversais ao universo do Ministério Público. 

A abordagem da Promotora de Justiça da Bahia, Livia Sant'Anna Vaz, “Por um Ministério Público antirracista”, chamou a atenção dos participantes. Foi destacada pela promotora de Justiça, Suzane Maria Carvalho do Prado, e pelo promotor de Justiça, Márcio Soarez Berclaz, pela necessidade de que o Ministério Público (MP) não apenas disponha de cotas formais, mas que exista empenho e estruturação efetiva para que essas vagas sejam realmente preenchidas. “Isso para um MP ainda dominado por pessoas brancas é algo fundamental, especialmente para que tenhamos legitimidade para nossa atuação. O tema deve ser reflexão para o Conselho Nacional do Ministério Público e para todos os MPs brasileiros, em especial, tratando a  forma como são definidos os concursos”, avalia Berclaz. 

A palestra do promotor de Justiça do Pará, Mauro Messias, no painel sobre “Gestão de Promotoria, eficiência e tecnologia” também foi motivo de ponderação dos participantes. Messias trouxe a experiência de ter se tornado programador para conseguir resolver algumas rotinas da própria promotoria, o que deu corpo ao Sistema AppCrim. “Via de regra, não temos espaço adequado para tratar de questões institucionais e de organização dos próprios órgãos de execução. Os sistemas disponibilizados aos membros e servidores precisam ser construídos com a participação da base. Nesse aspecto, Mauro Messias chamou a atenção para que nós, membros e servidores, possamos participar e cobrar criticamente sistemas adequados que nos permitam ter os dados necessários para que se cobre uma gestão eficiente da promotoria”, enfatizou Berclaz. 

Suzane Maria Carvalho do Prado, destacou ainda a fala do professor de Direito Processual Civil, Hermes Zaneti Jr., sobre “O processo estrutural no controle jurisdicional de políticas públicas” e a do promotor de Justiça do Distrito Federal, Antonio Suxberger, sobre os “Novos mecanismos de atuação negocial no direito processual: autocomposição e resolutividade”. 

“Ambos trouxeram a preocupação do MP de não abandonar o protagonismo onde lhe cabe, assim como pensar seriamente e com critérios científicos os métodos de composição no processo penal”. De acordo com Suzane, além de conhecimento, o Congresso foi ainda “uma oportunidade ímpar de estabelecer contatos, rever amigos e compartilhar”. 

As investigações no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, foram abordadas pela promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Simone Sibilio do Nascimento ao tratar “A necessidade de implementar novas estratégias na luta contra as organizações criminosas”. “A fala da colega trouxe uma intervenção ampla e detalhadas sobre as técnicas utilizadas, as sutilezas das investigações, todos os percalços que foram combatidos e as dificuldades da investigação do caso que, até o momento, não teve uma solução definitiva”, resumiu a promotora de Justiça, Elisiane da Silva Moraes. 

O evento encerrou com a palestra “O futuro do Ministério Público brasileiro no contexto pós-pandemia: para onde vamos?” proferida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. “O debate precisa ser aprofundado e tem que ser permanente, abordando as questões necessárias para se pensar o futuro da instituição. Para problematizar as necessidades da nossa instituição, para que se torne mais democrática internamente, com mais interação com a sociedade para poder, de forma efetiva, alcançar os resultados que a matriz constitucional exige. Traçando cenários e diagnósticos adequados e necessários de nossas potencialidades e vulnerabilidades”, analisa Berclaz.  

De acordo com ele, também é necessário que “as deliberações de congressos anteriores estejam na pauta cientifica do encontro e, tenham consequências”. 

TESES 

O associado da APMP, promotor de Justiça, Marco Felipe Torres Castello, foi um dos quatro associados da APMP que tiveram suas teses selecionadas no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público. Elas foram previamente apresentadas e aprovadas no Seminário Virtual de Teses do MPPR-2019. Reconhecer o direito de a sociedade lesada por condutas delituosas que afetam bens jurídicos transindividuais, como a moralidade pública, a saúde pública, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e outros, ser ressarcida com base no art. 387, IV, do CPP em ações penais é a proposta da tese de Castello. Com o título “Reparação de danos coletivos nas ações penais e direcionamento a fundos temáticos”, o autor mostra que é possível a condenação de réus que praticam crimes que ofendem a coletividade ao pagamento de indenização mínima. “Foi muito interessante poder apresentar minha tese num Congresso que reúne colegas de várias regiões do país, o que mostra tanto as diferenças quanto as similitudes vividas por todos nós”. 

Para o tesista foi perceptível que “o espirito do Ministério Público é o mesmo em todos os estados e instituições”. “Apresentei minha tese para pessoas que admiro na carreira, o que foi incrível. Além disso o Congresso trouxe novos ares aos nossos pensamentos em relação à carreira, a atuação funcional, novas ideias. Foi revigorante, trazendo um novo estimulo e resgatando aquela vontade inerente ao início da carreira. Foi uma injeção de ânimo”. 

Esta edição foi a primeira que Castello participou. Ele frisa ainda, a oportunidade oferecida de intercâmbio de ideias em questões administrativas, de organização e de visão de trabalho. “A exemplo, as ideias das procuradorias, caso do Mato Grosso do Sul que está especializando todas as promotorias do estado trazendo a atuação em núcleos temáticos, mesmo no interior, aproveitando-se das tecnologias que existem e trazem mais efetividade na atuação ministerial e ao atendimento da população”.   

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