Na tarde de segunda-feira, 19 de agosto, associados da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) participaram de atos contra o PL de Abuso de Autoridade (PL 7596/2017). O primeiro ocorreu em Curitiba, às 15h, em frente à sede da Justiça Federal. O segundo, em Cascavel, em frente ao Fórum Estadual, às 17h.

Ato em Curitiba

A manifestação em Curitiba reuniu promotores, procuradores, juízes Estaduais e Federais, policiais, delegados e demais integrantes do Sistema de Justiça. Os representantes das instituições presentes realizaram uma série de discursos com o intuito de alertar sobre os perigos da nova lei, além de pedirem o veto presidencial à proposta.

Participaram do ato os representantes das seguintes entidades: AJUFE, APAJUFE, AMAPAR, AMATRA IX, ANPT, MPF, MPT, CONAMP, ANPR e ANAMATRA, entre outras.

O presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, em sua fala, ressaltou que com a sanção da lei na forma como ela foi encaminhada pelo Congresso Nacional, o Sistema de Justiça como um todo corre sério risco de não conseguir mais dar as respostas que a sociedade espera, deixando, inclusive, as vítimas de crimes desprotegidas.

Ao que se refere ao Ministério Público, André destacou que o trabalho de enfrentamento à criminalidade organizada e a defesa do patrimônio público, que os membros do Ministério Público do Paraná (MPPR) têm realizado com coragem e bravura, será muito afetado com o PL aprovado. Também mostrou preocupação com o combate à criminalidade, pois a lei dificultará a atuação do MP nessa esfera. 

Continuou, “Falando pelo Ministério Público, a nossa atividade de tutela de interesses difusos também restará comprometida: proteção ao meio ambiente, proteção ao patrimônio público, proteção à educação, à saúde e à criança e ao adolescente.” Finalizou, “Esse projeto tem um o potencial de nos alijar no exercício da nossa missão constitucional de proteção à sociedade brasileira”.

Veja aqui todas as fotos do ato em Curitiba.

Ato em Cascavel

O ato contrário à lei de abuso de autoridade no município de Cascavel foi organizado pelos promotores da Comarca. Na manifestação realizada em frente ao Fórum, estiveram presentes, promotores de Justiça, procuradores do MPF, juízes Estaduais e Federais, policiais Civis (estadual e federal), militares, guardas Municipais e agentes da Polícia Rodoviária Federal, bem como demais servidores das respectivas instituições.

Em seus discursos, os representes das carreiras enfatizaram os danos que a lei trará para todas as carreiras presentes no ato e, por consequência, à toda população. Ainda, também solicitaram o veto do presidente da República.