Nas últimas semanas, promotores, procuradores de Justiça e magistrados se uniram em todo Paraná para se manifestar contra a aprovação do PL 4850/2016, que estabelece as "10 Medidas Contra a Corrupção", diante da sua desconfiguração na madrugada do dia 30 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Inseriu-se no referido projeto a responsabilização dos membros do Ministério Público e da Magistratura, inviabilizando a atuação dos associados no combate à corrupção. Além de não avançar nas medidas efetivas contra a corrupção, foram incluídas, no texto aprovado pelos deputados, diversas emendas. As alterações promovidas beneficiam agentes corruptos e inviabilizam o combate à corrupção por parte dos membros do Ministério Público e do Judiciário.

O Projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do Senador Lasier Martins.

Confira mais sobre algumas das manifestações:

Manifestação em Brasília – DF

O presidente da APMP, Cláudio Franco Felix, e o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Fernando da Silva Mattos, participaram ativamente da mobilização contra a aprovação do PL 4850/2016, que ocorreu no último dia 01º de dezembro, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Manifestação em Curitiba

Na quinta-feira, 01º de dezembro, promotores e procuradores de Justiça, juízes estaduais e federais reuniram-se em frente ao prédio da Justiça Federal, como forma de protestar pelos recentes ocorridos, que podem vir a inviabilizar as suas atuações no combate à corrupção.

Durante a manifestação, o procurador-geral destacou que casos de abuso cometidos por parte de integrantes do Ministério Público e do Judiciário já são coibidos pela legislação, e que há mecanismos legais para isso, inclusive no âmbito criminal e também por meio de instituições como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça “O Ministério Público e o Judiciário precisam atuar com independência e com liberdade”, frisou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Mobilização Popular

Ainda, no dia 04 de dezembro, domingo, associados se juntaram a manifestação popular, novamente em frente ao prédio da Justiça Federal. Milhares de pessoas estiveram no protesto, entre eles, diversos associados da APMP, que compareceram vestindo roupas pretas e portando banners e adesivos com as frases “Ministério Público Forte – Sociedade Protegida!” e “A quem interessa enfraquecer o MP?”, produzidos e disponibilizados pela Associação.

 

 

Manifestação em Mandaguari

Na quinta-feira, 01º de dezembro, membros do MP e do Judiciário se uniram a uma manifestação organizada pelo Observatório Social (Adama), em repúdio à desfiguração do texto das “10 Medidas Contra a Corrupção”. O ato ocorreu em frente ao Fórum de Mandaguari e contou com grande participação da sociedade civil, que levou faixas e cartazes como forma de protesto. Dos 150 presentes na manifestação, estiveram representantes de 36 organizações, e também as duas juízas da Comarca – Iza Maria Bertola Mazzo e Angela Karina Chirnev Pedotti Audi – e os dois promotores de Justiça – Erick Leonel Barbosa da Silva e Vilmar Antônio Fonseca.

Para o promotor Erick Leonel Barbosa da Silva, o momento é de a população se unir para que o projeto, agora desfigurado, não avance – o que significa não ser aprovado pelo Senado ou sancionado pelo presidente Michel Temer. “A intenção inicial era muito boa. Existem no Brasil inúmeras operações de combate ao crime organizado, no Ministério Público Federal, Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil. São inúmeras investigações que muitas vezes se esbarram nos entraves legais, e esse foi o objetivo do procurador da República, Deltan Dallagnol [coordenador da operação Lava Jato no Paraná], quando criou o pacote das 10 medidas contra a corrupção. Buscou-se criar mais instrumentos que facilitassem nas investigações dessa natureza. Os promotores que lidam com Patrimônio Público sabem a dificuldade que é punir agentes públicos ímprobos”, explicou Barbosa, que acrescentou: “Toda crise que estamos vivendo hoje não decorre somente da má gestão, mas também, e principalmente, da corrupção”.

Segundo o promotor, ao fazer modificações no pacote anticorrupção, os políticos viraram as costas para a população. “Para milhares de pessoas que assinaram o projeto, porque estão cansadas de ver tanta impunidade desses gestores.” Ele disse acreditar trata-se de retaliação. “Já existe uma lei de abuso de autoridade que se aplica a todas as autoridades públicas. Agora eles criam uma específica para juízes e promotores, obviamente em uma intenção de nos afrontar e acabar com a operação Lava Jato. A delação da Odebrecht começa a ser assinada e sabe-se que muitos nomes ali vão surgir de pessoas que estão votando pela aprovação dessas ‘10 medidas’ totalmente deturpadas.”

 

Manifestação em Ponta Grossa

Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, promotores e procuradores de Justiça, além de servidores do Ministério Público do Paraná, participaram no dia 1º de dezembro de ato público contra a aprovação pela Câmara Federal do PL 4850/16. A manifestação ocorreu às 14 horas, em frente à sede da Justiça Federal da comarca. Para o promotor de Justiça Fábio Grade, que participou do ato em Ponta Grossa, a Câmara dos Deputados legislou de forma a intimidar não os corruptos, mas exatamente os órgãos que vêm conseguindo resultados efetivos no combate à corrupção no país. “O texto original da proposta das 10 Medidas Contra a Corrupção poderia ter sido ajustado e aprimorado pelo Poder Legislativo, ou até mesmo rejeitado, se tivessem sido invocadas razões republicanas para isso, mas nunca adulterado e corrompido, muito menos da forma sorrateira como vimos ocorrer na madrugada desta quarta-feira”, enfatizou.

 

Manifestação em Maringá

Em Maringá, no mesmo dia, 1º de dezembro, a entrada do fórum foi ocupada por promotores, juízes e servidores para ato contra manobras do Legislativo que objetivam enfraquecer o MP e o Judiciário. A mobilização reuniu dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário Estadual e Federal!

Na oportunidade foi lido o manifesto dos Juízes e representantes do Ministério Público de Maringá e Região. Confira abaixo:

MANIFESTO DOS JUIZES E REPRESENTANTES DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MARINGÁ E REGIÃO

 

Os Juízes de Direito, Juízes Federais, Promotores de Justiça e Procuradores da República de Maringá, abaixo assinados, vêm colocar a população a par dos recentes e assombrosos acontecimentos ocorridos na Câmara dos Deputados. Os senhores Deputados Federais, eleitos pelo povo para lá representá-los, a fórceps e a toque de caixa, na calada da noite, sem o necessário debate com a sociedade, aproveitando-se do momento em que votavam projeto de iniciativa popular com propostas anticorrupção,  aprovaram medidas cujo único e indisfarçável objetivo é enfraquecer o Poder Judiciário e o Ministério Público, especialmente os que atuam em operações de grande porte, como a Lava-Jato, buscando criminalizar o simples ato de o juiz julgar com isenção e liberdade, de acordo apenas com as provas dos autos e sua própria consciência, e de o representante do Ministério Público investigar e propor ações penais quando convencido da prática de crime.

 

A classe política, acuada e assustada com a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, busca a todo custo voltar ao tempo em que o assalto desavergonhado a bens e empresas do Estado, a troca de favores e a cobrança de propinas de pessoas e empresas particulares, seja para enriquecimento pessoal, seja para a implantação de projetos de poder, mediante o financiamento espúrio de campanhas eleitorais, que macula o processo eleitoral, e leva ao poder legisladores e governantes eleitos de maneira ilegítima, era prática que, embora ilícita, não vinha conseguindo ser reprimida de forma eficaz. Não se engane a população. A intenção dos legisladores, com tais medidas, não é outra senão assegurar a impunidade presente e futura de agentes políticos e criminosos de colarinho branco. É imprescindível, assim, alertar a população, para que ela entenda os reais motivos pelos quais boa parte das medidas encaminhadas através do projeto de iniciativa popular, que tornou-se conhecido como “10 Medidas Contra a Corrupção”, foram rejeitadas, enquanto outras absolutamente estranhas ao projeto original foram nele incluídas, e possam decidir se desejam um país voltado para o desenvolvimento social e o bem estar da população, ou uma versão piorada do Brasil da era pré Operação Lava-Jato!

 

 

Manifestação em Londrina

Em Londrina, o Fórum da cidade foi o palco para o ato de promotores e juízes que lá atuam e também dos que vieram de cidades próximas. O protesto ocorreu no início da tarde de 1º de dezembro, em frente à Justiça Federal, na Avenida do Café.

A promotora de Justiça, Claudia Piovesan, manifestou-se sobre o ato. “Este é um ato simbólico para demonstrar que repudiamos qualquer ato que venha a violar a independência da magistratura e autonomia do Ministério Público (MP). Não estamos aqui brigando por melhores salários, nem por melhor estrutura, estando aqui lutando para que possamos continuar lutando contra a criminalidade e a corrupção”, disse. “Foi aprovado um projeto de lei, praticamente às escondidas, visa calar o MP, fazendo com que nós não possamos nos manifestar em nenhum caso que esteja em andamento. Esta transparência que existe hoje em dia, deixará de existir. Seremos tratados como criminosos se viermos a falar sobre investigações em andamento”, completa.

O promotor de defesa do consumidor de Londrina, Miguel Sogaiar, e que também é coordenador do grupo de estudos do MP londrinense, falou sobre um gesto de “demonstração de união e força”. “Atentaram as nossas garantias constitucionais para nos calar. Nosso único destinatário é a população. Continuamos firmes em prol do regime democrático e dos direitos do cidadão”, afirma.

Em forma de protesto, as bandeiras do Brasil e do Estado do Paraná, que estavam hasteadas à meia altura, em luto à tragédia ocorrida com o avião que caiu na Colômbia, que transportava o time de futebol da Chapecoense e jornalistas, foi hasteada novamente em altura máxima.

 

Manifestação em Palotina

No dia 1º de dezembro, no início da tarde, em frente ao fórum da Comarca de Palotina ocorreu também uma manifestação em protesto às alterações realizadas pelos deputados no Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

No local do protesto, os participantes estavam vestidos de roupas pretas, além de se amordaçarem e se acorrentarem como forma de mostrar a decisão dos deputados que querem calar o MP e o judiciário.

O promotor de Justiça Francisco de Carvalho Neto afirmou em suas redes sociais: “Luto daqueles que trabalham todos os dias contra a corrupção. A votação da Câmara matou o projeto das 10 medidas, mas não vai matar a esperança de um país melhor”. E continuou, “Em resumo, transformaram uma proposta de reforçar o combate à corrupção, na maior medida de dificultar o combate à corrupção”, disse.

Ao final, juiz e promotores fizeram um minuto de silêncio em protesto ao acontecido.

- Mobilização popular

Na manhã do dia 04 de dezembro, domingo, promotores de Justiça se juntaram a população de Palotina e foram às ruas protestar sobre os recentes acontecimentos da política brasileira. A concentração dos manifestantes foi na Praça Amadeo Piovesan, no centro da cidade.  

 

Manifestação em Nova Londrina

Ainda no dia 1º de dezembro, JUÍZES E PROMOTORES da Comarca de Nova Londrina uniram-se contra a corrupção e realizaram uma manifestação em frente ao fórum da comarca. 

Durante o ato foi enfatizado que a corrupção rouba o presente e o futuro dos brasileiros e ainda foi declarado que juízes e promotores continuarão combatendo a corrupção. Afirmaram: “Julgaremos os corruptos antes que isso vire crime!”.

 

Manifestação em Campina Grande do Sul

Promotores de Justiça, Juízes e servidores do MP e do Judiciário realizaram no dia 1° de dezembro, às 13h30, uma mobilização em frente ao Fórum de Campina Grande do Sul. Os promotores e magistrados protestaram a desfiguração do pacote anticorrupção e ao projeto de lei que pune abuso de autoridade, votado na madrugada do dia 30, na Câmara dos Deputados.

Durante o ato foi lido uma Carta conjunta em Defesa das Prerrogativas e da independência do MP e do Judiciário. A carta foi assinada pelas juízas de Direito Adriana Benini, Luciana Benassi G. Carvalho e Paula Candeo; além dos promotores de Justiça Gustavo Bravo, Otacílio Sacerdote Filho e Rafael Machado Moura.

Leia a Carta:

“Dispõe do artigo 2°, da Constituição Federal que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

A garantia da independência do Poder Judiciário é fundamental à população para que se assegure a cada cidadão os direitos consagrados na Constituição. Em outras palavras, sem juízes independentes, nossos direitos individuais estão seriamente ameaçados.

É por isso que quando o Juiz decide um processo ele o faz sem medo de desagradar classes sociais ou políticas.

Mas querem acabar com isso!

Está em trâmite no Congresso um projeto de lei que visa amordaçar o Poder Judiciário e o Ministério Público prevendo a responsabilidade criminal de Juízes e Promotores, numa clara intenção de coibir sua atuação na investigação e julgamento de crimes.

A pergunta que fica é: A quem interessa enfraquecer o Poder Judiciário?

A resposta é óbvia.

Para qualquer pessoa tornar-se Juiz ou Promotor deve se submeter a árduo concurso de provas e títulos.

Ao longo da carreira é exigido de Juízes e Promotores não apenas o compromisso com a ética, mas também o sacrifício pessoal de horas de trabalho e contínuo aperfeiçoamento, tudo para garantir os direitos fundamentais de cada cidadão,  pressuposto do Estado Democrático de Direito.

Por isso Juízes e Promotores gozam da independência funcional. Não significa que não podem ser responsabilizados por desvios em sua conduta, mas sim que não podem sofrer pressões, ameaças, represálias, de qualquer natureza seja política, social ou econômica, em razão de suas decisões.

Pensar de modo diferente significa rasgar e jogar no lixo a Constituição Federal e a votação desse projeto visa, na verdade, amordaçar o Poder Judiciário e o Ministério Público, impedir de levar a prisão políticos corruptos e desonestos.

Basta de corrupção. É hora de lutar por um Poder Judiciário e um Ministério Público fortes e independentes.

Não há democracia sem Juízes e Promotores.”

 

 

Manifestação em Santo Antônio da Platina

No dia 1º de dezembro, quinta-feira, promotores de Justiça e magistrados reuniram-se e manifestaram-se contra as alterações realizadas no PL 4850/2016. O ato ocorreu em frente ao Fórum da cidade. Na oportunidade, também foi ressaltado que não se pode calar a Justiça. 

 

- Mobilização Popular

No domingo, 04 de dezembro, a população da cidade organizou uma manifestação popular contra a corrupção, em frente à Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina. Os associados Ivan Barbosa Mendes, Diego Andre Coqueiro Barros e Leonidas Silva Neto estiveram presentes no evento e discursaram sobre os perigos do PL 4850/2016 para a sociedade. 

Leonidas Silva Neto - promotor de Justiça aposentado

 

 

Sengés

O promotor de Justiça, Antonio Murat Neto, e o juiz da comarca de Sengés estiveram presentes no protesto realizado em frente ao Fórum do município, no último dia 1º de dezembro. Na ocasião, foi colocada uma faixa de protesto na faixada do fórum, com os dizeres: "Nunca se conseguiu, nem se conseguirá calar a justiça". 

 

Manifestação em Toledo

No dia 2 de dezembro, às 11h, promotores de Justiça realizaram um pronunciamento à imprensa e logo em seguida realizaram junto com Juízes um Ato Público na frente no fórum da Comarca de Toledo. Na manifestação, hastearam a bandeira do Brasil e do Paraná pela metade, estenderam um pano preto representando luto e cantaram o hino nacional.

- Mobilização Popular

Promotores de Justiça vestiram roupas com as cores do Brasil, no último domingo, 04 de dezembro, e juntaram-se aos manifestantes no Lago Municipal de Toledo, como forma de protesto contra a corrupção. 

 

Manifestação em Ibaiti

No ato realizado no dia 02 de dezembro, às 13h, em frente ao fórum da Comarca de Ibaiti, promotores de Justiça, Juízes e servidores também protestaram as alterações realizadas no PL 4850/2016. Para a promotora Dúnia Serpa Rampazzo esta é uma clara tentativa de criminalizar a conduta de juízes e promotores no exercício de suas funções. 

 

Manifestação em Ivaiporã

Juízes e promotores da Comarca de Ivaiporã também se manifestaram contra o pacote de medidas de combate à corrupção aprovado pela Câmara Federal. O ato ocorreu no dia 02 de novembro em frente do Fórum Des. Ivan Ordinhi Righi.

 Ao ato se juntaram os servidores do Fórum de Ivaiporã e da Vara do Trabalho, bem como representantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Ivaiporã (Jair Burato), Prefeitura de Ivaiporã (Sergio Ribeiro da Silva), Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ivaiporã, Leila Boukhezan; entre outros órgãos.

Na ocasião, o promotor de Justiça Cleverson Leonardo Tozate manifestou sua indignação com o pacote e sugeriu mais mobilização contra as medidas. Para Cleverson, o avanço na Justiça após a Constituição de 1988 pode ser colocado a perder caso o pacote seja aprovado pelos senadores. “Quem julga ou está na percepção, seja cível ou criminal, tem que ter total autonomia e independência. Porque, se o promotor tiver medo de processar e o juiz de julgar, aquela anistia que eles (deputados) queriam virá e isso não podemos permitir”, concluiu Tozate. 

 

Manifestação em Cascavel

Membros do MP, do Judiciário e representantes da Procuradoria da República no município de Cascavel promoveram também no dia 2 de dezembro, às 14h, ato contra aprovação do projeto 4850/2016 pela Câmara Federal. A proposta inicial, que tratava das 10 Medidas de Combate à Corrupção, foi completamente desfigurada pelos deputados.

 A manifestação, realizada em frente ao Fórum, também contou com a presença de juízes e promotores. Entre os principais problemas apontados no projeto aprovado está a previsão de que juízes e membros do Ministério Público podem ser processados por crimes de abuso de autoridade.

Os presentes no ato em Cascavel fizeram um minuto de silêncio no local do protesto e estenderam uma bandeira preta em repúdio à decisão da Câmara.

 

 

São João do Triunfo

No dia 02 de dezembro, sexta-feira, ocorreu um ato público em frente ao Fórum de São João do Triunfo, em prol do combate a corrupção e aprovação das dez medidas, e de repúdio à criminalização de juízes e promotores que combatem crimes de corrupção e colarinho branco - pela independência do Poder Judiciário e autonomia do Ministério Público. Promotores de Justiça, membros do Poder Judiciário e servidores estiveram presentes na ocasião. 

 

Manifestação em Paranaguá

Na terça-feira, 06 de dezembro, membros do MP e do Judiciário participaram de um ato público em frente ao Fórum Ouvidor Pires Pardinho, em Paranaguá, para manifestar seu repúdio e indignação.

 

Manifestação em Ubiratã

Na Comarca de Ubiratã também ocorreu manifestação contra as alterações ao PL 4850/2016. Membros do MP, do Judiciário e servidores participaram do ato que ocorreu no Fórum da Ubiratã.

O promotor de Justiça Fábio Antonio Camargo Neves defendeu a atuação combativa do Ministério Público Estadual e Federal e enalteceu as operações que resultam na punição de corruptos.